A glosa não é decisão soberana da operadora: a RN nº 503/2022 da ANS exige que o contrato preveja as hipóteses de glosa e prazos simétricos entre a contestação do prestador e a resposta da operadora. Entenda a diferença entre glosa administrativa e técnica e a rotina que evita perder o prazo de recurso.
Em pouco mais de um mês, o STJ fixou duas teses sobre TEA: o Tema 1.295 vedou o limite de sessões de terapia multidisciplinar; o Tema 1.365 restringiu a presunção de dano moral por negativa de cobertura. Entenda a leitura conjunta e o que muda na rotina de quem atende.
Pedido de atestado retroativo, sem consulta ou com prazo inflado é rotina no consultório. Entenda o que a ética médica permite, o risco de ceder e como registrar a recusa.
Ferramentas de IA já apoiam diagnóstico e triagem em consultórios e clínicas. Entenda até onde vai a responsabilidade do médico quando a sugestão automatizada está errada.
Receber uma notificação do Conselho Regional de Medicina pode gerar insegurança, ansiedade e dúvida sobre o que fazer primeiro. Muitos médicos acreditam que se trata apenas de uma formalidade ou de um simples pedido de esclarecimentos. No entanto, a forma como o médico age nas primeiras horas pode influenciar toda a condução do caso. Uma sindicância no CRM não deve ser tratada de maneira improvisada.…
Consentimento informado na prática médica: quando explicar não é suficiente O consentimento informado é um dos pilares da relação médico-paciente. Ele representa a formalização do dever de informação e a autonomia do paciente na tomada de decisões sobre sua própria saúde. No entanto, na prática jurídica, surge uma questão recorrente: explicar ao paciente é suficiente? A resposta, na maioria dos casos, é não. A ausência…
A área da saúde é complexa e exige um conhecimento jurídico aprofundado e específico. Para médicos e profissionais da saúde que buscam amparo legal, a escolha de uma advocacia de excelência em defesa médica é crucial. Mas o que realmente diferencia um escritório ou profissional nesse campo tão sensível e especializado? Conhecimento Aprofundado em Direito Médico e da Saúde Uma advocacia de excelência em defesa…
Para muitos médicos formados no exterior, o sonho de exercer a medicina no Brasil esbarra em uma barreira burocrática e técnica complexa: o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida. Receber uma negativa, seja na fase de inscrição ou na pontuação final, pode parecer o fim de uma jornada de anos de estudo. No entanto, como especialista em Direito Médico, afirmo que a…
Entenda quando é possível (e quando o correto é insalubridade) A dúvida é comum e a resposta curta é: depende do risco e do enquadramento legal “Trabalho em hospital, pronto-socorro, UTI… então tenho periculosidade?”Na maioria das vezes, não. O risco biológico típico da assistência (contato com pacientes, secreções, materiais contaminados) costuma estar ligado ao adicional de insalubridade, especialmente pelo Anexo 14 da NR-15 (agentes biológicos),…
Você já teve um tratamento, exame ou cirurgia negados pelo seu plano de saúde? Se a resposta é sim, você não está sozinho. Em meus 15 anos de atuação especializada em Direito da Médico e da Saúde, represento diariamente pacientes que têm seus direitos básicos negados pelas operadoras. Mas aqui está a boa notícia: em muitas situações, o plano de saúde é obrigado por lei a…