Em agosto de 2026 o CFM alertou que prescrever, indicar, aplicar ou facilitar o acesso a produto sem registro válido na Anvisa sujeita o médico a procedimento ético-profissional, com comunicação para apuração administrativa, civil e penal. Veja a diferença entre off-label, sem registro e manipulado, as três frentes de responsabilidade e o que registrar no prontuário.
A Resolução CFM 2.462/2026 passou a submeter a procedimento administrativo no CRM a pessoa jurídica que não paga salários, honorários, plantões e sobreavisos, e condicionou a manutenção do registro dela à regularização. Veja o que conta como inadimplemento, a prova mínima exigida, a escala de sanções, o que essa via não faz e em que condições o Código de Ética Médica autoriza suspender atividades.
Desde as súmulas vinculantes 60 e 61 do STF, o relatório do médico assistente continua indispensável, mas não decide sozinho: a decisão passa pelo NATJUS e por seis requisitos cumulativos do Tema 6. Veja o que o relatório precisa conter, o que não cabe nele e como off-label e medicamento sem registro na Anvisa mudam o enquadramento.
A glosa não é decisão soberana da operadora: a RN nº 503/2022 da ANS exige que o contrato preveja as hipóteses de glosa e prazos simétricos entre a contestação do prestador e a resposta da operadora. Entenda a diferença entre glosa administrativa e técnica e a rotina que evita perder o prazo de recurso.
Em pouco mais de um mês, o STJ fixou duas teses sobre TEA: o Tema 1.295 vedou o limite de sessões de terapia multidisciplinar; o Tema 1.365 restringiu a presunção de dano moral por negativa de cobertura. Entenda a leitura conjunta e o que muda na rotina de quem atende.
Pedido de atestado retroativo, sem consulta ou com prazo inflado é rotina no consultório. Entenda o que a ética médica permite, o risco de ceder e como registrar a recusa.
Ferramentas de IA já apoiam diagnóstico e triagem em consultórios e clínicas. Entenda até onde vai a responsabilidade do médico quando a sugestão automatizada está errada.
Receber uma notificação do Conselho Regional de Medicina pode gerar insegurança, ansiedade e dúvida sobre o que fazer primeiro. Muitos médicos acreditam que se trata apenas de uma formalidade ou de um simples pedido de esclarecimentos. No entanto, a forma como o médico age nas primeiras horas pode influenciar toda a condução do caso. Uma sindicância no CRM não deve ser tratada de maneira improvisada.…
Consentimento informado na prática médica: quando explicar não é suficiente O consentimento informado é um dos pilares da relação médico-paciente. Ele representa a formalização do dever de informação e a autonomia do paciente na tomada de decisões sobre sua própria saúde. No entanto, na prática jurídica, surge uma questão recorrente: explicar ao paciente é suficiente? A resposta, na maioria dos casos, é não. A ausência…
A área da saúde é complexa e exige um conhecimento jurídico aprofundado e específico. Para médicos e profissionais da saúde que buscam amparo legal, a escolha de uma advocacia de excelência em defesa médica é crucial. Mas o que realmente diferencia um escritório ou profissional nesse campo tão sensível e especializado? Conhecimento Aprofundado em Direito Médico e da Saúde Uma advocacia de excelência em defesa…