Defesa em sindicância perante o CRM
A sindicância perante o Conselho Regional de Medicina é um procedimento administrativo sigiloso que pode resultar em advertência confidencial, censura pública, suspensão temporária ou cassação do registro médico. A defesa técnica especializada desde as primeiras horas é determinante para o resultado.
O Dr. Alessandro Caldonazo atua em todas as fases do processo ético-profissional perante o CRM, com conhecimento aprofundado do rito administrativo, das normas do CFM e da jurisprudência dos conselhos.
O rito da sindicância CRM: fases e prazos
- Notificação: o médico é comunicado da abertura da sindicância e tem prazo para apresentar defesa prévia
- Defesa prévia: documento técnico que contextualiza os fatos e apresenta os argumentos de defesa, é a etapa mais importante
- Instrução: coleta de provas, oitiva de testemunhas e análise documental pelo conselho
- Relatório: o relator elabora o relatório com sua análise técnica do caso
- Julgamento: o conselho pleno delibera sobre a penalidade, se houver
- Recurso: decisões desfavoráveis podem ser recorridas ao CFM, com prazo e estratégia específicos
O que fazer imediatamente ao receber a notificação
Os passos iniciais são críticos e devem ser tomados antes de qualquer manifestação formal:
- Não responder à notificação sem assessoria jurídica especializada
- Reunir toda a documentação: prontuário, termos de consentimento, laudos e registros do caso
- Não apagar mensagens, e-mails ou qualquer registro relacionado ao paciente ou ao caso
- Buscar defesa especializada para análise imediata da situação
Por que a defesa prévia é a etapa mais importante
A defesa prévia é a primeira e mais importante oportunidade formal de apresentar os argumentos técnicos e contextuais que fundamentam a conduta do médico. Uma defesa prévia bem construída pode encerrar a sindicância ainda nesta fase, sem que o processo evolua para as etapas seguintes.
Uma defesa inadequada ou extemporânea, ao contrário, pode prejudicar irremediavelmente as possibilidades de uma conclusão favorável.
- Perguntas frequentes:
O processo é sigiloso, apenas as partes e o conselho têm acesso. Apenas a penalidade de censura pública, se aplicada, tem caráter não sigiloso
Sim. Qualquer pessoa pode formalizar uma denúncia, incluindo pacientes, familiares, outros profissionais e instituições. O conselho analisa se a denúncia tem fundamento antes de instaurar a sindicância.
Sim. As decisões dos conselhos regionais são passíveis de recurso ao CFM. O prazo e a estratégia do recurso dependem do tipo de penalidade aplicada e das circunstâncias do caso.
O Dr. Alessandro Caldonazo atende com total discrição. Ao receber uma notificação do CRM, entre em contato com um advogado especialista imediatamente. O prazo para a defesa prévia é determinante.
Como agendo uma consulta?
Entre em contato por telefone ou Whatsapp para agendar uma consulta.
Quais cidades atende?
Escritório localizado na cidade de Campinas-SP, com atendimento em todo o Brasil.
Posso fazer uma consulta online?
Sim, você pode agendar conosco uma consulta por teleconferência.
Campinas / SP
alessandro@caldonazo.com
(19) 97104-4779
Unique Village Offices
Av. João Scarparo Netto, 84 – Sala F13
Jardim Santa Genebra, Campinas – SP
CEP 13.080-655