Em agosto de 2026 o CFM alertou que prescrever, indicar, aplicar ou facilitar o acesso a produto sem registro válido na Anvisa sujeita o médico a procedimento ético-profissional, com comunicação para apuração administrativa, civil e penal. Veja a diferença entre off-label, sem registro e manipulado, as três frentes de responsabilidade e o que registrar no prontuário.
A Resolução CFM 2.462/2026 passou a submeter a procedimento administrativo no CRM a pessoa jurídica que não paga salários, honorários, plantões e sobreavisos, e condicionou a manutenção do registro dela à regularização. Veja o que conta como inadimplemento, a prova mínima exigida, a escala de sanções, o que essa via não faz e em que condições o Código de Ética Médica autoriza suspender atividades.
Desde as súmulas vinculantes 60 e 61 do STF, o relatório do médico assistente continua indispensável, mas não decide sozinho: a decisão passa pelo NATJUS e por seis requisitos cumulativos do Tema 6. Veja o que o relatório precisa conter, o que não cabe nele e como off-label e medicamento sem registro na Anvisa mudam o enquadramento.