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É possível alterar o prontuário médico no Brasil? A resposta é sim, mas com cuidado.
Quando e como fazer alterações no prontuário médico
- Somente antes da alta do paciente.
- Através de errata, anexando um documento que explique a correção.
- Sem rasuras ou alterações no prontuário original.
- Registrando a errata no prontuário, com data, hora e assinatura do médico.
Além disso, a Lei n. 13.787/18 estabelece que o prontuário do paciente deve ser mantido íntegro e sem rasuras. Qualquer alteração indevida pode levar a processos disciplinares e judiciais.
Motivos para alterar o prontuário médico
- Corrigir erros de digitação ou informações incorretas.
- Incluir informações que foram esquecidas no momento do atendimento.
- Atualizar o diagnóstico ou prognóstico do paciente.
Riscos de fazer alterações indevidas no prontuário
- Processo ético pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).
- Ação judicial por parte do paciente.
- Prejuízos à reputação do médico.
Ter uma assessoria jurídica especializada é essencial para te proteger nos momentos cruciais que podem custar, infelizmente, sua carreira!
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O prontuário bem documentado é a base de qualquer defesa de médicos: é ele que reconstrói a conduta quando o atendimento é questionado.
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Alessandro CaldonazoAdvogado, OAB/SP 373.229. Direito Médico e da Saúde, com atuação exclusiva na defesa de médicos, dentistas, clínicas e hospitais.