Paciente pediu atestado indevido? O que o médico pode fazer

Poucos pedidos colocam o médico em situação tão desconfortável quanto o do paciente que sai da consulta e pergunta, já na porta, se dá para “colocar mais uns dias” no atestado. Ou que pede um documento datado da semana passada, quando não houve atendimento. Ou que insiste para que o CID não apareça, ou apareça outro. São situações cotidianas em consultórios e clínicas, quase sempre apresentadas como um favor pequeno. Do ponto de vista jurídico e ético, não são.

O atestado é um ato médico, não uma cortesia

O atestado é documento que declara um fato constatado pelo médico no exercício da profissão. Ele tem efeitos concretos fora do consultório: justifica falta ao trabalho, embasa afastamento previdenciário, é usado em processos judiciais e administrativos. Por isso, o que se escreve nele precisa corresponder ao que foi efetivamente examinado.

O Código de Ética Médica é direto ao vedar ao profissional expedir documento médico sem ter praticado o ato que o justifique, ou que seja tendencioso, ou que não corresponda à verdade (art. 80). A regra não distingue entre a fraude deliberada e a gentileza feita sob pressão: a conduta é a mesma.

Os pedidos que costumam não se sustentar

Alguns pedidos aparecem com frequência e merecem atenção redobrada:

Atestado retroativo. Documento datado de período em que não houve consulta nem avaliação. Ainda que o paciente descreva sintomas passados de forma convincente, o médico não presenciou nem examinou aquele quadro.
Atestado sem consulta. Solicitações por telefone, aplicativo de mensagem ou por intermédio de familiar, sem qualquer atendimento que permita constatar a condição clínica.
Prazo maior que o quadro justifica. O tempo de afastamento é conclusão clínica, não negociação. Estender dias por conveniência do paciente descaracteriza o documento.
CID escolhido pelo paciente. O diagnóstico registrado é o que o médico constatou. Além disso, a indicação do CID no atestado depende de autorização expressa do paciente, nos termos da regulamentação do Conselho Federal de Medicina sobre emissão de atestados.
Atestado para acompanhante ou terceiro não avaliado. O acompanhamento de familiar pode justificar declaração de comparecimento, que é documento diferente do atestado de incapacidade.

Vale separar as figuras: a declaração de comparecimento apenas registra que a pessoa esteve no serviço, com horário. Ela resolve boa parte dos pedidos que chegam como “atestado” e não exige afirmar incapacidade que não foi constatada.

O risco de ceder à pressão

Atender ao pedido por constrangimento, ou para evitar uma discussão no consultório, expõe o médico em três frentes distintas ao mesmo tempo:

Ético-disciplinar, com sindicância e eventual processo no Conselho Regional de Medicina.
Penal, já que o Código Penal tipifica de forma específica a conduta do médico que fornece atestado falso no exercício da profissão (art. 302), além da falsidade ideológica.
Cível, quando o documento inexato causa prejuízo a terceiros, como empregadores ou seguradoras que se apoiaram nele.

O ponto sensível é que a responsabilidade recai sobre quem assinou, não sobre quem pediu. Quando o documento é depois questionado, é o CRM do médico que consta no papel. Já tratamos do outro lado dessa moeda, a falsificação de atestados por terceiros e o que o profissional pode fazer ao identificar o uso indevido do seu nome, no artigo sobre falsidade de atestado médico.

Como recusar sem transformar a consulta em conflito

A recusa é mais tranquila quando deixa de ser pessoal e passa a ser técnica. Alguns cuidados ajudam:

1. Explique o critério, não a negativa. Dizer que o atestado registra o que foi examinado naquele atendimento desloca a conversa do “não quero” para o “não é isso que o documento significa”. 2. Ofereça o documento cabível. Declaração de comparecimento, relatório clínico ou atestado com o prazo que a avaliação sustenta costumam resolver a necessidade real do paciente. 3. Registre no prontuário. Anotar o pedido feito, a orientação dada e o motivo da recusa é o que permite reconstruir depois que a conduta foi adequada. Prontuário bem lançado é a documentação que ampara o médico se o episódio voltar como reclamação. 4. Padronize na clínica. Quando secretaria e equipe seguem a mesma orientação sobre pedidos de atestado, o profissional deixa de decidir sozinho e sob pressão, caso a caso. 5. Evite discutir o mérito por escrito informal. Respostas por aplicativo de mensagem sobre recusa de atestado devem ser sóbrias e objetivas, porque também podem ser juntadas a um procedimento.

Como o escritório atua

O Dr. Alessandro Caldonazo atua em Direito Médico e da Saúde em Campinas/SP e Região Metropolitana, orientando médicos e clínicas na definição de protocolos de documentação, na revisão de rotinas de emissão de atestados e relatórios e na atuação em sindicâncias e processos ético-disciplinares. Conheça a página de defesa de médicos.

Se a sua rotina de consultório vem recebendo pedidos desse tipo com frequência, ou se um atestado emitido acabou questionado, o caminho mais seguro é revisar previamente os protocolos e a forma de registro. Entre em contato pelo formulário do site para agendar uma consulta.

Perguntas frequentes sobre atestado médico

Posso emitir atestado com data retroativa se o paciente estava mesmo doente?

O atestado declara o que o médico constatou no atendimento. Se não houve consulta no período que o paciente quer ver atestado, não há ato profissional que sustente o documento. O caminho é atestar a partir da avaliação efetivamente realizada, registrando no prontuário o relato do paciente sobre o período anterior.

Qual a diferença entre atestado médico e declaração de comparecimento?

O atestado afirma uma condição clínica constatada, em geral com indicação de afastamento. A declaração de comparecimento apenas registra que a pessoa esteve no serviço, com data e horário. Boa parte dos pedidos que chegam como atestado se resolve com a declaração, sem afirmar incapacidade que não foi avaliada.

Sou obrigado a colocar o CID no atestado?

A indicação do diagnóstico no atestado depende de autorização expressa do paciente, conforme a regulamentação do Conselho Federal de Medicina sobre emissão de atestados. Quem escolhe o código, porém, é o médico, com base no que constatou, e não o paciente.

O paciente pode pedir mais dias de afastamento do que o médico indicou?

Pedir, pode. Mas o prazo de afastamento é conclusão clínica, não item negociável. Estender dias sem respaldo na avaliação descaracteriza o documento e expõe o profissional que assinou.

Que riscos o médico corre ao emitir um atestado sem respaldo clínico?

A exposição é simultânea em três frentes: ético-disciplinar, com sindicância e eventual processo no CRM; penal, já que o Código Penal tipifica de forma específica o fornecimento de atestado falso pelo médico no exercício da profissão; e cível, quando o documento inexato gera prejuízo a terceiros que se apoiaram nele.

Como registrar a recusa de um pedido de atestado?

O registro no prontuário deve conter o que foi pedido, a orientação dada e o motivo técnico da recusa, de forma objetiva e sem juízo de valor sobre o paciente. Esse lançamento é o que permite reconstruir depois que a conduta foi adequada, caso o episódio retorne como reclamação.