A saída do cargo não encerra a responsabilidade do diretor técnico sozinha. O prazo de 24 horas da clínica, a comunicação escrita ao CRM e a regra própria para o médico sócio, com base na Resolução CFM 1.980/2011.
A Resolução CFM 2.454/2026 entrou em vigor em 26 de agosto de 2026 e passou a disciplinar o uso de inteligência artificial na medicina. Ela cria deveres para o médico, entre eles o registro do uso da IA no prontuário, e obrigações de governança para clínicas e hospitais, como a avaliação preliminar de risco e a Comissão de IA e Telemedicina. A norma alcança sistemas que já estavam em uso e já é objeto de ação judicial que pede a suspensão dos efeitos. Veja o que precisa estar documentado.
Publicada em 13 de agosto de 2026 e com vigência em novembro, a Resolução CFM 2.467/2026 autoriza um mesmo diretor técnico para até dez unidades privadas de perícia, auditoria, saúde do trabalhador, medicina do tráfego, unidades transfusionais e postos de coleta, com teto de trinta médicos no conjunto. Veja as exigências de supervisão presencial mensal, ata da supervisão remota, título de especialista e comunicação ao CRM.
Em agosto de 2026 o CFM alertou que prescrever, indicar, aplicar ou facilitar o acesso a produto sem registro válido na Anvisa sujeita o médico a procedimento ético-profissional, com comunicação para apuração administrativa, civil e penal. Veja a diferença entre off-label, sem registro e manipulado, as três frentes de responsabilidade e o que registrar no prontuário.
A Resolução CFM 2.462/2026 passou a submeter a procedimento administrativo no CRM a pessoa jurídica que não paga salários, honorários, plantões e sobreavisos, e condicionou a manutenção do registro dela à regularização. Veja o que conta como inadimplemento, a prova mínima exigida, a escala de sanções, o que essa via não faz e em que condições o Código de Ética Médica autoriza suspender atividades.
O que você precisa saber para garantir o tratamento certo no momento certo Para quem convive com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), cada detalhe no cuidado importa. Muitas vezes, o avanço no tratamento depende de medicamentos específicos que fazem diferença no comportamento, no sono, na atenção, no desenvolvimento cognitivo e na qualidade de vida do paciente e da família. A grande frustração, infelizmente, começa…
Por Dr. Alessandro Caldonazo – Especialista em defesa jurídica médica Receber uma notificação de processo por suposto erro médico é uma das situações mais angustiantes que um profissional da medicina pode enfrentar. Em meus 15 anos de atuação defendendo médicos em processos judiciais e administrativos, testemunhei o impacto emocional e profissional que essa situação causa. A primeira reação, compreensível, é de desespero e incredulidade. Porém,…
O consentimento informado é mais do que uma exigência legal ou burocrática: é um componente essencial na prática médica moderna, servindo como a base de uma relação ética e transparente entre médicos e pacientes. Ele garante o respeito à autonomia do paciente e resguarda o médico contra possíveis litígios e acusações de negligência. Neste artigo, você entenderá o que é o consentimento informado, sua importância,…
O Papel do Advogado de Defesa Médica no Direito Médico: Entenda a Responsabilidade Civil e os Processos Administrativos e Judiciais O Direito Médico é um campo complexo e crucial, que regula a relação entre profissionais de saúde, pacientes e instituições. Nesse contexto, o advogado de defesa médica desempenha um papel essencial na proteção dos direitos e interesses dos médicos e outros profissionais da saúde. O…
Enfrentando um processo ético-disciplinar ou uma ação judicial por erro médico? Com mais de 15 anos de experiência na defesa de médicos e profissionais da saúde em Campinas e região, nosso escritório está pronto para te ajudar. Seu aliado na defesa dos seus direitos e da sua carreira. Nosso escritório oferece: Por que escolher nosso escritório Defesa em Sindicâncias do CRM e CRO Se você…