Você sabia que, como mulher, você possui diversos direitos relacionados à sua saúde? O Dia Internacional da Mulher é uma oportunidade para celebrar as conquistas das mulheres em todos os âmbitos da sociedade, inclusive na área da saúde. Ao longo dos anos, as mulheres lutaram por seus direitos reprodutivos, pela igualdade de acesso à saúde e por um atendimento médico mais humanizado. Quais são os…
O sigilo médico, previsto no Código de Ética Médica e amparado pelo Código Civil, configura-se como princípio fundamental na relação médico-paciente, assegurando a confidencialidade das informações compartilhadas durante consultas, exames, diagnósticos e tratamentos. No entanto, observa-se a proliferação de informações errôneas acerca do tema, o que pode gerar insegurança e comprometer a confiança na relação médico-paciente. Neste contexto, torna-se crucial esclarecer algumas premissas equivocadas comumente…
Objeção de Consciência: Entenda seus direitos e proteja sua carreira O que é objeção de consciência médica? A objeção de consciência médica se refere ao direito do profissional de saúde de se recusar a realizar um procedimento médico por convicções pessoais, geralmente de cunho religioso, moral ou ético. Quando a objeção de consciência pode ser aplicada? Quais são os limites da objeção de consciência? O…
É possível alterar o prontuário médico no Brasil? A resposta é sim, mas com cuidado. Quando e como fazer alterações no prontuário médico Além disso, a Lei n. 13.787/18 estabelece que o prontuário do paciente deve ser mantido íntegro e sem rasuras. Qualquer alteração indevida pode levar a processos disciplinares e judiciais. Motivos para alterar o prontuário médico Riscos de fazer alterações indevidas no prontuário…
O Termo de Consentimento Hospitalar (TCH) é um documento essencial para a prática médica. Ele é um instrumento jurídico que formaliza o consentimento do paciente para a realização de um determinado procedimento ou tratamento. Muitos médicos se consideram protegidos pelo termo de consentimento que o hospital oferece e deixam de pedir a assinatura do seu. O termo do hospital é genérico e voltado para sua…
O paciente deve ser atendido da segunda melhor forma possível, principalmente em casos de urgência e emergência. Deixe registrado que foi a segunda melhor alternativa e o motivo de ter optado por tal. Depois de controlada a situação a diretoria deve ser informada da falta do material ou equipamento. Caso seja imprescindível o uso do material faltante, solicite (e registre) uma transferência. Se, com o…
Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, em Campinas-SP, explica o que médicos de plantão devem fazer se o substituto não chegar. O plantão médico é uma atividade essencial para o funcionamento de hospitais e clínicas. É uma atividade que exige disponibilidade e atenção constantes, pois pode ser necessário atender a pacientes em qualquer momento do dia ou da noite. No entanto, é comum…
Saiba como agir caso hajam indícios na consulta ! A atuação médica vai além dos diagnósticos e tratamentos; inclui também um papel importante na identificação e apoio a vítimas de violência doméstica. Quando há suspeita de agressão, é crucial entender os passos legais e éticos para oferecer suporte adequado. Mesmo diante da falta de confirmação explícita por parte do paciente, o médico possui o dever…
A Complexidade da Responsabilidade Médica A prática médica envolve não apenas a busca pelo bem-estar do paciente, mas também a responsabilidade ética e legal sobre os resultados de procedimentos. Entender os casos em que pacientes podem buscar indenização é crucial para médicos e pacientes. 1️⃣ Situações que Podem Resultar em Indenização Médica 1.1 Erro Médico Comprovado: Quando há evidências de conduta médica inadequada que resulta…
Concluir uma especialização médica é um marco importante na carreira de qualquer médico. No entanto, é essencial entender que a conclusão do curso em si não confere automaticamente o título de médico especialista. Este título requer uma etapa adicional crucial: a certificação e o registro oficial. 1️⃣ Processo de Certificação e Registro para Especialistas Médicos Após concluir uma especialização, o médico deve passar pelo processo…