A prática médica no Brasil é amplamente regulamentada por um conjunto de leis, normas e resoluções que estabelecem os direitos e deveres dos profissionais da saúde, garantindo a segurança dos pacientes e a conduta ética dos médicos. A complexidade dessas normas torna essencial que os profissionais da saúde possa compreender o arcabouço jurídico que rege sua atuação, a fim de evitar litígios, sanções administrativas e…
Entenda as Questões Éticas e Jurídicas O uso de pacientes modelos para demonstração de procedimentos médicos e odontológicos tem se tornado uma prática cada vez mais comum, principalmente com a popularização das redes sociais. Muitos profissionais utilizam esse recurso como estratégia de marketing, promovendo seus serviços e mostrando resultados reais. No entanto, há um aspecto essencial que não pode ser negligenciado: a necessidade do termo de consentimento. Do…
A insatisfação do paciente com um atendimento médico pode gerar um problema delicado: o pedido de reembolso da consulta ou do procedimento realizado. Muitos médicos ficam inseguros sobre como proceder nesses casos, especialmente diante do receio de processos éticos ou jurídicos. Mas afinal, o profissional de saúde é obrigado a devolver o valor pago pelo paciente? 1. O Paciente Pode Exigir a Devolução do Valor da Consulta?…
A tecnologia tem sido um dos principais motores de transformação na área da saúde, e a Inteligência Artificial (IA) se destaca como um dos avanços mais disruptivos dos últimos anos. Desde diagnósticos auxiliados por algoritmos até a automação de processos médicos, a IA vem reformulando a prática médica e trazendo novas oportunidades — mas também novos desafios e riscos. O grande questionamento que surge com…
Mitos e Verdades Sobre a Relação Médico-Paciente Segundo o Código de Ética Médica A relação entre médicos e pacientes é uma das bases da prática da medicina e envolve não apenas aspectos técnicos, mas também éticos e legais. O Código de Ética Médica é o principal documento que regula essa relação, estabelecendo direitos, deveres e limites para garantir a segurança tanto do profissional quanto do paciente. No…
Defesa de Médicos em Processos Judiciais: O Que Você Precisa Saber? A medicina é uma profissão de extrema responsabilidade, e os médicos enfrentam desafios diários ao cuidar de seus pacientes. No entanto, mesmo atuando com ética e profissionalismo, os médicos estão sujeitos a processos judiciais, administrativos e éticos. Seja por erro médico, insatisfação do paciente ou até mesmo por denúncias infundadas, a judicialização da prática…
Maus-Tratos em Pacientes: Obrigações Legais e Éticas para Profissionais de Saúde Como profissionais de saúde, médicos, enfermeiros e demais integrantes da área enfrentam situações delicadas no atendimento a pacientes, principalmente quando há suspeitas ou confirmações de maus-tratos. Essa questão é desafiadora não apenas do ponto de vista ético, mas também legal. Compreender os direitos e deveres envolvidos pode fazer a diferença na proteção de vidas…
Os processos éticos no Conselho de Medicina representam uma etapa importante na regulamentação da conduta profissional dos médicos, assegurando que os princípios éticos da profissão sejam respeitados e que eventuais desvios sejam apurados. Para o médico, compreender como funciona o trâmite de um processo ético e quais são as estratégias de defesa adequadas é essencial para proteger sua reputação e sua prática. Neste artigo, abordaremos…
Negligência x Imperícia na Prática Médica: Entenda a Diferença No campo da medicina, os conceitos de negligência e imperícia são frequentemente mencionados em situações de responsabilidade médica. Entender essas diferenças é fundamental tanto para profissionais da saúde quanto para pacientes, pois elas possuem implicações éticas, técnicas e jurídicas que podem impactar diretamente a carreira médica e a qualidade do atendimento. O que é Negligência? A negligência é caracterizada pela…
Plantões Médicos: Direitos e Deveres do Profissional em Regime de Sobreaviso Os plantões médicos são uma parte essencial da prática profissional, garantindo o atendimento de emergências e a continuidade do cuidado ao paciente. No entanto, quando se trata de plantões em regime de sobreaviso, é fundamental que os médicos entendam seus direitos e deveres para evitar conflitos legais e cumprir suas responsabilidades éticas. Este artigo…