Advogado de Direito Médico no interior de São Paulo

O Cremesp mantém Delegacias Regionais espalhadas pelo estado. No interior, há regionais em Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Botucatu, Campinas, Franca, Jundiaí, Limeira, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São João da Boa Vista, São José dos Campos e Sorocaba, além de Santos e Registro, no litoral e no Vale do Ribeira. Cada uma tem uma lista oficial de municípios de abrangência.

Na Região Metropolitana de Campinas, a divisão não é óbvia. Campinas, Valinhos, Vinhedo, Paulínia e Indaiatuba ficam na Regional Campinas. Americana fica na Regional Piracicaba.

A Delegacia Regional deixou de ser só um balcão de atendimento. Desde a Resolução CFM 2.424/2025, que incluiu o art. 9º-A no Código de Processo Ético-Profissional, os delegados regionais podem instruir sindicâncias, conduzir audiências de conciliação e de Termo de Ajustamento de Conduta e, por delegação do corregedor, ouvir partes e testemunhas no processo ético.

O Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2.306/2022) prevê a videoconferência em quase todas as fases:

• Sindicância: a Câmara de Sindicância pode apreciar o relatório conclusivo em sessão por videoconferência (art. 19).
• Conciliação e TAC: as audiências podem ser feitas por videoconferência (arts. 22 e 25).
• Partes e testemunhas: podem ser ouvidas por videoconferência (arts. 71, 75 e 79).
• Julgamento: a sessão pode ser realizada em ambiente eletrônico, por videoconferência (art. 89).

Os atos processuais acontecem na sede do CRM, da Delegacia Regional ou do CFM, presencialmente ou de forma remota (art. 129). Na prática, isso permite que a defesa de um médico de Bauru ou de Ribeirão Preto seja conduzida a partir de Campinas sem perda de qualidade, com presença física quando o ato pedir.

Quem atende por telemedicina pode ter paciente em outra cidade ou outro estado. O Código de Processo Ético-Profissional resolve a competência assim: a sindicância e a tramitação do processo ficam no CRM do local onde o paciente foi atendido, e o julgamento cabe ao CRM de inscrição primária do médico (art. 2º, § 5º). Saber disso desde a primeira notificação muda a estratégia de prazos e de provas.

O Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO-59/2004) não trata de videoconferência. No CROSP, ela foi adotada em caráter definitivo pela Portaria CROSP 0153/2021 para audiências de conciliação, mediação e instrução e para as sessões de julgamento do Plenário, com o mesmo efeito da sessão presencial. Os detalhes do rito estão em defesa de dentistas no CRO.

A ação de indenização contra o médico ou a clínica corre na comarca do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cada cidade tem estrutura própria: algumas têm varas cíveis e criminais especializadas, outras têm varas judiciais cumulativas, que julgam todas as matérias. Isso muda o ritmo do processo e a forma de preparar a perícia. As páginas de cada cidade da região detalham o fórum local:

• Campinas
• Vinhedo
• Valinhos
• Paulínia
• Indaiatuba
• Americana