Advogado de Direito Médico em Valinhos
Defesa de médicos, dentistas e clínicas de Valinhos no Cremesp, no CROSP e nos fóruns da comarca, com atendimento a partir de Campinas.
Valinhos tem 126.373 habitantes (IBGE, Censo 2022) e a maior renda mediana por pessoa da Região Metropolitana de Campinas. A rede hospitalar da cidade inclui a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e o Hospital e Maternidade Galileo.
Para quem exerce a saúde em Valinhos, a geografia é simples: Cremesp, Judiciário e Vigilância Sanitária ficam todos no mesmo eixo de Campinas. O que muda é a divisão interna do fórum da cidade, que tem três prédios.
Cremesp: Valinhos é da Regional Campinas
O médico de Valinhos é atendido pela Delegacia Regional do Cremesp em Campinas, na Rua Francisco Otaviano, 60, no Castelo. Desde a Resolução CFM 2.424/2025, os delegados regionais podem instruir a sindicância e conduzir audiências de conciliação e de Termo de Ajustamento de Conduta (art. 9º-A do Código de Processo Ético-Profissional). Quando o caso vira processo ético, depoimentos e julgamento podem ser feitos por videoconferência (arts. 79 e 89 da Resolução CFM 2.306/2022).
O que fazer ao receber a notificação está em sindicância no CRM. O processo inteiro, em processo ético-profissional.
Dentistas de Valinhos e o CROSP
Não há seccional do CROSP em Valinhos; a mais próxima fica em Campinas. O CROSP realiza audiências e julgamentos éticos por videoconferência desde a Portaria CROSP 0153/2021. Veja defesa de dentistas no CRO.
Os três fóruns da Comarca de Valinhos
Valinhos é sede de comarca de entrância intermediária, na Circunscrição Judiciária de Campinas. O fórum se divide em três prédios:
- Fórum Valinhos I (Rua Professor Ataliba Nogueira, 36, Jd. Santo Antonio): 1ª, 2ª e 3ª Varas Judiciais, cumulativas, que julgam processos cíveis, criminais e de família.
- Fórum Valinhos II (Av. Independência, 842, Bela Vista): Juizado Especial Cível e Criminal e o Cejusc.
- Fórum Valinhos III: execuções fiscais.
A ação de indenização contra médico ou clínica, em regra, vai para uma das Varas Judiciais do Fórum I. Pedidos de menor valor podem ser propostos no Juizado Especial, no Fórum II, onde o rito é mais rápido e a prova técnica é mais restrita. A estratégia de defesa muda conforme o caminho escolhido pelo autor. Veja ações por erro médico e difamação e falsas acusações contra médicos.
Clínica em Valinhos: licença sanitária
A Vigilância Sanitária de Valinhos, da Secretaria da Saúde, publica páginas próprias de licenciamento: licença inicial e renovação de pessoa física pela plataforma eletrônica da Prefeitura, regras para MEI e para equipamentos com fonte de radiação ionizante, como aparelhos de raio X odontológico. Tudo com base na Portaria CVS 1/2024. Contratos, prontuário e responsável técnico entram na assessoria jurídica a clínicas e em prontuário, sigilo e LGPD na clínica.
Como o Dr. Alessandro e sua equipe atendem Valinhos
O Dr. Alessandro Caldonazo e sua equipe técnica especializada atuam exclusivamente na defesa de médicos, cirurgiões-dentistas, clínicas e hospitais. Para profissionais de Valinhos, o atendimento é presencial no escritório de Campinas ou por videoconferência, e as audiências nos fóruns de Valinhos e na Delegacia Regional do Cremesp são acompanhadas no local.
Atendemos também outras cidades da região de Campinas e do interior de São Paulo. Se você recebeu uma notificação, uma citação ou quer revisar a documentação da clínica, agende uma consulta.
Perguntas frequentes
Qual Delegacia do Cremesp atende Valinhos?
A Delegacia Regional de Campinas, na Rua Francisco Otaviano, 60, no Castelo, conforme a lista oficial de municípios do Cremesp.
Uma ação por erro médico em Valinhos corre em qual fórum?
Em regra, em uma das três Varas Judiciais do Fórum Valinhos I. Causas de menor valor podem ir ao Juizado Especial, no Fórum Valinhos II.
Clínica com raio X odontológico em Valinhos tem licença própria?
A Prefeitura publica regras específicas para licenciamento de fontes de radiação ionizante, separadas da licença geral do estabelecimento.
Fontes oficiais
- Cremesp, Delegacias Regionais e municípios de abrangência
- Resolução CFM 2.306/2022, Código de Processo Ético-Profissional, arts. 9º-A, 79 e 89
- Resolução CFM 2.424/2025
- CROSP, Seccionais
- Portaria CROSP 0153/2021
- TJSP, Lista Telefônica dos fóruns
- Prefeitura de Valinhos, licenciamento sanitário de pessoa física
- Prefeitura de Valinhos, licenciamento de fontes de radiação ionizante
- CNES, Santa Casa de Valinhos
- IBGE, Censo 2022, população residente
- IBGE, Censo 2022, rendimento domiciliar per capita por município
Consultas mediante agendamento.
Atendimento presencial em Campinas e por videoconferência para profissionais e instituições de saúde de todo o Brasil.
- (19) 9 7104-4779
- alessandro@caldonazo.com
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