Advogado de Direito Médico em Paulínia
Defesa de médicos, dentistas e clínicas de Paulínia no Cremesp, no CROSP e no fórum da comarca, e a licença sanitária que a Prefeitura exige do consultório.
Paulínia tem 110.537 habitantes (IBGE, Censo 2022) e uma das maiores rendas médias por pessoa da Região Metropolitana de Campinas, atrás apenas de Vinhedo e Valinhos. A rede hospitalar inclui o Hospital Municipal de Paulínia e uma unidade do Hospital Santa Ignes.
O que distingue Paulínia para quem abre ou mantém um consultório é a Prefeitura: ela publica procedimentos próprios de licença sanitária para cada tipo de serviço de saúde, inclusive consultório médico isolado e serviço odontológico. Isso facilita a regularização e também deixa claro o que a fiscalização vai cobrar.
Licença sanitária de consultório e clínica em Paulínia
A licença é da Divisão de Vigilância Sanitária (DVS) da Secretaria Municipal de Saúde. A Prefeitura publica, na página de informações e serviços, procedimentos separados para:
- consultório médico isolado e clínica médica;
- serviços odontológicos;
- clínica de radiologia médica;
- clínica de estética tipo I.
A página traz também a tabela de taxas da vigilância sanitária, e os deferimentos de licença, com número do Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e validade, saem no Diário Oficial do município.
Licença vencida ou incompatível com a atividade real da clínica costuma aparecer junto com outros problemas: responsável técnico ausente, prontuário incompleto, publicidade irregular. É o ponto de partida da assessoria jurídica a clínicas e dos contratos médicos.
O médico de Paulínia no Cremesp
Paulínia está na lista de municípios da Delegacia Regional do Cremesp em Campinas, na Rua Francisco Otaviano, 60, no Castelo. Os delegados regionais podem instruir a sindicância e conduzir audiências de conciliação e de Termo de Ajustamento de Conduta (art. 9º-A do Código de Processo Ético-Profissional, incluído pela Resolução CFM 2.424/2025), e o julgamento do processo ético pode ser feito por videoconferência (art. 89 da Resolução CFM 2.306/2022).
Veja sindicância no CRM e recurso ao CFM.
Dentistas de Paulínia e o CROSP
Não há seccional do CROSP em Paulínia; a mais próxima fica em Campinas. Audiências e julgamentos éticos no CROSP podem ser feitos por videoconferência (Portaria CROSP 0153/2021). Veja defesa de dentistas no CRO.
Ação judicial no Foro de Paulínia
Paulínia é sede de comarca de entrância intermediária, na Circunscrição Judiciária de Campinas. O fórum principal fica na Praça Vinte e Oito de Fevereiro, 180, no Centro, com três Varas Judiciais cumulativas, que julgam processos cíveis, criminais e de família, além do Juizado Especial Cível e Criminal. O Cejusc funciona no Fórum II.
Em vara cumulativa, a ação de indenização por alegado erro médico é conduzida pelo mesmo juízo que cuida de toda a pauta da cidade. A prova pericial pesa mais ainda: quesitos bem formulados e assistente técnico indicado no prazo fazem diferença. Veja ações por erro médico.
Como o Dr. Alessandro e sua equipe atendem Paulínia
O Dr. Alessandro Caldonazo e sua equipe técnica especializada atuam exclusivamente na defesa de médicos, cirurgiões-dentistas, clínicas e hospitais. Para profissionais e clínicas de Paulínia, o atendimento é presencial no escritório de Campinas ou por videoconferência, com acompanhamento de audiências no fórum local e na Delegacia Regional do Cremesp.
Atendemos também outras cidades da região de Campinas e do interior de São Paulo. Para defesa ou regularização da clínica, agende uma consulta.
Perguntas frequentes
Consultório médico em Paulínia precisa de licença sanitária?
Sim. A Prefeitura de Paulínia publica um procedimento próprio para consultório médico isolado e clínica médica, conduzido pela Divisão de Vigilância Sanitária.
Qual Delegacia do Cremesp atende Paulínia?
A Delegacia Regional de Campinas, conforme a lista oficial de municípios do Cremesp.
Onde corre uma ação por erro médico em Paulínia?
No Foro de Paulínia, em uma das três Varas Judiciais cumulativas, ou no Juizado Especial Cível, conforme o valor e a complexidade da causa.
Fontes oficiais
- Prefeitura de Paulínia, Informações e Serviços da Vigilância Sanitária
- Prefeitura de Paulínia, Divisão de Vigilância Sanitária
- Cremesp, Delegacias Regionais e municípios de abrangência
- Resolução CFM 2.306/2022, Código de Processo Ético-Profissional, arts. 9º-A e 89
- Resolução CFM 2.424/2025
- CROSP, Seccionais
- Portaria CROSP 0153/2021
- TJSP, Lista Telefônica dos fóruns
- CNES, Hospital Municipal de Paulínia
- IBGE, Censo 2022, população residente
- IBGE, Censo 2022, rendimento domiciliar per capita por município
Consultas mediante agendamento.
Atendimento presencial em Campinas e por videoconferência para profissionais e instituições de saúde de todo o Brasil.
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