Responsabilidade Civil do Médico - Alessandro Caldonazo - Direito Médico e da Saúde em Campinas e Região

A responsabilidade civil do médico é um tema crucial para todos os profissionais da saúde em Campinas, especialmente com o crescente número de processos judiciais. Este artigo completo oferece informações essenciais sobre:

1. O que é Responsabilidade Civil do Médico

1.1 Definição Legal e Seus Elementos:

A responsabilidade civil do médico surge do Código Civil Brasileiro (Art. 186 e 951) e se configura quando o médico, por ação ou omissão, causa dano a um paciente, seja por negligência, imprudência ou imperícia.

1.2 Fundamentos da Responsabilidade Civil Médica:

Contratual: decorre do contrato tácito entre médico e paciente, impondo ao médico o dever de cuidado e diligência.
Extracontratual: surge quando o dano é causado por ato ilícito do médico, independentemente de contrato.
Aquiliana: responsabiliza o médico por danos causados por negligência, imprudência ou imperícia.

1.3 Tipos de Responsabilidade Civil do Médico:

Responsabilidade Civil Objetiva: o médico responde pelos danos causados ao paciente, independentemente de culpa.
Responsabilidade Civil Subjetiva: o médico responde pelos danos causados ao paciente se comprovada a culpa.

2. Casos Reais de Responsabilidade Civil Médica

2.1 Erro Médico em Cirurgia:

Erro na técnica cirúrgica.
Deixação de corpo estranho no paciente.
Perfuração de órgãos.
Infecção hospitalar.

2.2 Negligência Médica:

Atraso no diagnóstico.
Falta de atenção ao paciente.
Prescrição de medicamento inadequado.
Não realização de exames necessários.

2.3 Imprudência Médica:

Realização de procedimento sem a devida cautela.
Excesso de confiança na própria capacidade.
Atuação em área de conhecimento fora da sua especialidade.

3. Como se Prevenir da Responsabilidade Civil Médica

3.1 Manutenção de Boa Conduta Profissional:

Agir com ética e profissionalismo.
Manter-se atualizado com as melhores práticas médicas.
Realizar os procedimentos com cuidado e atenção.
Obter o consentimento livre e esclarecido do paciente.

3.2 Documentação Rigorosa:

Registrar detalhadamente o prontuário médico.
Anotar todas as informações relevantes sobre o caso.
Obter assinatura do paciente em todos os documentos.

3.3 Contrato de Prestação de Serviços:

Especificar os termos do contrato.
Informar os riscos do procedimento.
Obter a assinatura do paciente.

4. A Importância da Assessoria Jurídica Especializada

4.1 Benefícios de um Advogado Especializado em Direito Médico:

Amplo conhecimento da legislação e jurisprudência médica.
Experiência na defesa de médicos em processos judiciais.
Elaboração de estratégias de defesa eficazes.
Negociação de acordos favoráveis aos médicos.
Representação em todas as etapas do processo.

4.2 Alessandro Caldonazo Advocacia – Especialista em Direito Médico e da Saúde:

Com mais de 14 anos de experiência na defesa de médicos em Campinas, o escritório Alessandro Caldonazo Advocacia oferece um atendimento personalizado e eficaz, com foco na proteção dos seus interesses e na sua tranquilidade profissional.

Nossos serviços incluem:

Análise inicial do caso e esclarecimento de dúvidas sobre responsabilidade civil médica.
Atuação em processos administrativos e judiciais.
Elaboração de pareceres jurídicos.
Defesa em processos éticos.
Negociação de acordos.
Representação em todas as etapas do processo.
Busca pela melhor solução possível para cada caso.
Assessoria Jurídica especializada

Nosso compromisso é proteger a sua carreira e te permitir focar no que realmente importa: o cuidado de seus pacientes.

Ter uma assessoria jurídica especializada é essencial para te proteger nos momentos cruciais que podem custar, infelizmente, sua carreira!

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Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde – Campinas, SP

Alessandro Caldonazo