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Responsabilidade Civil do Médico

    Responsabilidade CIvil do médico - Responsabilidade Civil Objetiva - Responsabilidade Civil Subjetiva

    A responsabilidade civil do médico é um tema crucial para todos os profissionais da saúde em Campinas, especialmente com o crescente número de processos judiciais. Este artigo completo oferece informações essenciais sobre:

    1. O que é Responsabilidade Civil do Médico

    1.1 Definição Legal e Seus Elementos:

    A responsabilidade civil do médico surge do Código Civil Brasileiro (Art. 186 e 951) e se configura quando o médico, por ação ou omissão, causa dano a um paciente, seja por negligência, imprudência ou imperícia.

    1.2 Fundamentos da Responsabilidade Civil Médica:

    • Contratual: decorre do contrato tácito entre médico e paciente, impondo ao médico o dever de cuidado e diligência.
    • Extracontratual: surge quando o dano é causado por ato ilícito do médico, independentemente de contrato.
    • Aquiliana: responsabiliza o médico por danos causados por negligência, imprudência ou imperícia.

    1.3 Tipos de Responsabilidade Civil do Médico:

    • Responsabilidade Civil Objetiva: o médico responde pelos danos causados ao paciente, independentemente de culpa.
    • Responsabilidade Civil Subjetiva: o médico responde pelos danos causados ao paciente se comprovada a culpa.

    2. Casos Reais de Responsabilidade Civil Médica

    2.1 Erro Médico em Cirurgia:

    • Erro na técnica cirúrgica.
    • Deixação de corpo estranho no paciente.
    • Perfuração de órgãos.
    • Infecção hospitalar.

    2.2 Negligência Médica:

    • Atraso no diagnóstico.
    • Falta de atenção ao paciente.
    • Prescrição de medicamento inadequado.
    • Não realização de exames necessários.

    2.3 Imprudência Médica:

    • Realização de procedimento sem a devida cautela.
    • Excesso de confiança na própria capacidade.
    • Atuação em área de conhecimento fora da sua especialidade.

    3. Como se Prevenir da Responsabilidade Civil Médica

    3.1 Manutenção de Boa Conduta Profissional:

    • Agir com ética e profissionalismo.
    • Manter-se atualizado com as melhores práticas médicas.
    • Realizar os procedimentos com cuidado e atenção.
    • Obter o consentimento livre e esclarecido do paciente.

    3.2 Documentação Rigorosa:

    • Registrar detalhadamente o prontuário médico.
    • Anotar todas as informações relevantes sobre o caso.
    • Obter assinatura do paciente em todos os documentos.

    3.3 Contrato de Prestação de Serviços:

    • Especificar os termos do contrato.
    • Informar os riscos do procedimento.
    • Obter a assinatura do paciente.

    4. A Importância da Assessoria Jurídica Especializada

    4.1 Benefícios de um Advogado Especializado em Direito Médico:

    • Amplo conhecimento da legislação e jurisprudência médica.
    • Experiência na defesa de médicos em processos judiciais.
    • Elaboração de estratégias de defesa eficazes.
    • Negociação de acordos favoráveis aos médicos.
    • Representação em todas as etapas do processo.

    4.2 Alessandro Caldonazo Advocacia – Especialista em Direito Médico e da Saúde:

    Com mais de 14 anos de experiência na defesa de médicos em Campinas, o escritório Alessandro Caldonazo Advocacia oferece um atendimento personalizado e eficaz, com foco na proteção dos seus interesses e na sua tranquilidade profissional.

    Nossos serviços incluem:

    • Análise inicial do caso e esclarecimento de dúvidas sobre responsabilidade civil médica.
    • Atuação em processos administrativos e judiciais.
    • Elaboração de pareceres jurídicos.
    • Defesa em processos éticos.
    • Negociação de acordos.
    • Representação em todas as etapas do processo.
    • Busca pela melhor solução possível para cada caso.
    • Assessoria Jurídica especializada

    Nosso compromisso é proteger a sua carreira e te permitir focar no que realmente importa: o cuidado de seus pacientes.

    Ter uma assessoria jurídica especializada é essencial para te proteger nos momentos cruciais que podem custar, infelizmente, sua carreira!
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