
O Direito Médico, na visão de quem exerce a profissão, é o conjunto de normas que organiza a responsabilidade do médico, do dentista, da clínica e do hospital perante os conselhos de classe, a Justiça e os contratos que sustentam a atividade. Um advogado de Direito Médico atua para que o profissional conheça essas regras antes de um problema e, se ele surgir, para que a defesa seja conduzida com técnica desde a primeira manifestação.
O Dr. Alessandro Caldonazo e sua equipe técnica especializada atuam exclusivamente na defesa de médicos, cirurgiões-dentistas, clínicas e hospitais, em Campinas e em todo o Brasil.
Por que a atividade de saúde exige assessoria própria
O atendimento particular é, em regra, relação de consumo. Isso muda o peso da documentação: o prontuário, o termo de consentimento e o registro da orientação dada deixam de ser burocracia e passam a ser a principal prova em uma eventual apuração. Ao mesmo tempo, o Código de Defesa do Consumidor reserva um tratamento próprio ao profissional liberal, cuja responsabilidade pessoal é apurada mediante a verificação de culpa (art. 14, § 4º).
Quando se alega falha em cirurgia ou tratamento, médico, clínica, hospital e operadora podem ser acionados juntos no mesmo processo. A defesa precisa considerar o que cada parte alega e o que o prontuário efetivamente registra.
Além disso, o mesmo fato pode gerar mais de um procedimento: denúncia no Conselho Regional de Medicina ou de Odontologia, ação cível e apuração criminal. São esferas independentes, e a estratégia deve ser pensada em conjunto.
Direito Médico e Direito da Saúde: dois lados da mesma mesa
Os dois nomes são usados como se fossem sinônimos, mas descrevem lados opostos. O Direito Médico protege quem exerce: o médico, o dentista, a clínica e o hospital, em questões como CRM e CRO, sindicância, processo ético, responsabilidade civil do profissional, publicidade médica e responsabilidade técnica. O Direito da Saúde protege quem usa o sistema, como o paciente ou o beneficiário de plano. O Dr. Alessandro e sua equipe técnica especializada atuam apenas no primeiro. Essa escolha de foco permite conhecer a fundo os ritos dos conselhos de classe, a prova pericial e a rotina de uma clínica, o que raramente é possível em um escritório que atende os dois lados.
Em quais situações procurar um advogado de Direito Médico
- Notificação ou sindicância no CRM ou no CRO. A fase inicial costuma definir se haverá processo ético. Veja sindicância no CRM.
- Processo ético-profissional. Defesa prévia, instrução, julgamento e recursos. Veja processo ético-profissional no CRM.
- Ação judicial por alegado erro médico. Contestação, perícia e assistente técnico. Veja ações por erro médico.
- Inquérito ou ação penal em decorrência do atendimento. Veja defesa criminal do médico.
- Contratos da clínica. Contrato social, acordos entre sócios, contratos de prestação de serviço. Veja contratos médicos.
- Relação com operadoras. Glosa de honorários, descredenciamento e atraso de repasse. São discussões contratuais entre prestador e operadora. Veja glosas e credenciamento.
- Prontuário, sigilo e dados. Guarda, acesso, compartilhamento e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. Veja prontuário, sigilo e LGPD na clínica.
- Publicidade e redes sociais do profissional e da clínica, em especial quando já houve notificação do conselho.
Prevenção: onde o trabalho rende mais
A maior parte do que se discute em um processo poderia ter sido organizada antes. O trabalho preventivo da equipe inclui:
- revisão do modelo de prontuário e da rotina de registro;
- elaboração ou adaptação de termos de consentimento específicos por procedimento;
- contratos com operadoras, sócios e prestadores;
- política de guarda e de descarte de documentos;
- orientação da equipe de recepção e de enfermagem;
- definição do fluxo interno para receber notificações e citações, de modo que nenhum prazo seja perdido.
Como a defesa é conduzida
- Análise inicial. Leitura integral da notificação, da citação ou da intimação, conferência dos prazos e levantamento dos documentos.
- Reconstrução técnica do caso. Cronologia, prontuário, exames e, quando necessário, apoio de assistente técnico da especialidade.
- Primeira manifestação. Manifestação preliminar, defesa prévia ou contestação, conforme o foro.
- Instrução. Provas, perícia, oitiva de testemunhas.
- Acompanhamento até a decisão e, se necessário, os recursos.
O conhecimento do Código de Ética Médica, das resoluções dos conselhos de Medicina e de Odontologia e do rito de cada procedimento é o que permite conduzir sindicância, processo ético-profissional e ação judicial com a técnica que cada um exige. Veja também a página sobre a equipe multidisciplinar.
Quem o escritório atende
- Médicos em consultório, em hospital ou em regime de plantão.
- Cirurgiões-dentistas.
- Clínicas, consultórios e centros de diagnóstico.
- Hospitais e instituições de saúde.
- Sócios e administradores de empresas da área da saúde.
Para quem está em Campinas e região, veja também a página de advogado para médicos em Campinas e a de defesa de médicos.
Perguntas frequentes
Como agendo uma consulta? Entre em contato pelo WhatsApp ou pelo formulário da página de contato para agendar.
Quais cidades o escritório atende? O escritório fica em Campinas, SP, e atende em todo o Brasil.
Posso fazer a consulta online? Sim. A consulta pode ser feita por videoconferência.
O escritório atende pacientes contra médicos? Não. O Dr. Alessandro e sua equipe técnica especializada atuam apenas na defesa de quem exerce a profissão de saúde.
Qual o momento ideal para procurar um advogado? Antes da primeira manifestação formal. A fase inicial de qualquer procedimento costuma ser a que mais influencia o resultado, por isso a orientação deve vir antes de responder ao conselho ou ao juízo.
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