Defesa Médica em Processo Ético-Profissional

Como se inicia um processo no Conselho Regional de Medicina (CRM) ?

O processo se inicia com a denúncia, que nunca será anônima, podendo ocorrer com iniciativa própria do CRM ou por pessoa interessada na instauração do processo, que pode ser o paciente, um médico, um hospital, etc. A denúncia deve vir acompanhada da identificação de quem apresenta, os motivos, a qualificação do médico denunciado e a indicação das evidências ou provas documentais.

E a partir daí o que acontece ?

Após o recebimento da denúncia, será instaurada a sindicância. A sindicância é o procedimento preliminar à abertura do Processo Ético-Profissional ou Disciplinar (PEP).

Nesta etapa, não é obrigatória a manifestação do médico, mas é recomendável já contar com o auxílio técnico de um advogado especialista para a apresentação de esclarecimentos iniciais e documentos.

O relatório inicial da sindicância pode concluir pelo arquivamento; pela proposta de uma conciliação ou termo de ajustamento de conduta; ou, ainda, ser instaurado o PEP. Lembrando que a instauração do PEP não significa que o médico fez algo errado, mas que há questões que necessitam de melhor esclarecimento.

Iniciado o PEP, o médico é citado para apresentar sua defesa. O processo é administrativo, mas assemelha-se ao Judicial, garantindo ao médico a apresentação de defesa escrita, realização de audiência de instrução processual, apresentação de alegações finais escritas e julgamento, além da possibilidade de recorrer da decisão nas instâncias superiores

Contudo, uma má condução da instrução do processo, ou seja, a ausência de uma defesa técnica, pode ensejar a aplicação das penalidades previstas pelo CRM, que variam entre advertência e censura confidenciais, censura pública, suspensão do direito de atuar como médico por até 30 dias e, em casos mais graves, a cassação do exercício profissional.

Por isso, é EXTREMAMENTE recomendável que o médico seja assistido, durante todo o processo administrativo, por um advogado especialista, para que sejam observados os princípios da legalidade, ampla defesa e contraditório, além das demais garantias constitucionais.