Negligência, imprudência e imperícia médica: o que caracteriza a culpa e como o médico se defende

As três são modalidades de culpa: conduta sem intenção de causar dano, mas abaixo do cuidado exigível.

• Negligência é a omissão do cuidado devido: deixar de examinar, de pedir um exame indicado, de reavaliar o paciente, de registrar uma orientação.
• Imprudência é a ação precipitada ou além do razoável: indicar um procedimento sem a avaliação necessária, conduzir a técnica com risco desnecessário.
• Imperícia é a falta de preparo técnico para o ato: realizar procedimento para o qual o profissional não tinha formação ou treinamento adequado.

O Código Penal usa as três expressões para definir o crime culposo (art. 18, II). O Código Civil as repete ao tratar da indenização devida por quem, no exercício de atividade profissional, causa a morte do paciente, agrava-lhe o mal ou causa-lhe lesão (art. 951). E o Código de Ética Médica veda ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência (art. 1º).

O ponto de partida da defesa está na lei. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa (art. 14, § 4º). O Código Civil segue a mesma lógica: há ato ilícito quando alguém, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viola direito e causa dano (art. 186), e quem causa dano por ato ilícito deve repará-lo (art. 927).

O Código de Ética Médica vai no mesmo sentido: a responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida (art. 1º, parágrafo único).

O resultado ruim, sozinho, não prova culpa. Quem acusa precisa demonstrar a conduta culposa, o dano e o nexo entre eles.

Na maior parte dos atos médicos, o profissional não se obriga a curar, mas a empregar com diligência os meios adequados: é a obrigação de meio. O Código de Ética Médica descreve esse dever ao vedar que o médico deixe de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente (art. 32).

A discussão fica mais sensível nos procedimentos de finalidade predominantemente estética, em que a expectativa de resultado integra o que foi contratado. Nesses casos, o que foi informado e registrado antes do procedimento pesa ainda mais.

Em processo por suposta falha técnica, quem decide na prática se houve culpa é a perícia: o laudo traduz para o juiz se a conduta seguiu o padrão da especialidade naquelas condições.

Por isso a defesa trabalha a perícia desde o início: assistente técnico da mesma especialidade, quesitos que tragam ao laudo o protocolo, as complicações descritas na literatura e as condições reais do atendimento, e impugnação de conclusões baseadas num cenário ideal que não existia.

Há ainda a questão do ônus da prova. O Código de Defesa do Consumidor permite ao juiz inverter o ônus da prova quando considerar verossímil a alegação ou o paciente hipossuficiente (art. 6º, VIII). Nesse cenário, a documentação do profissional passa a ser a própria defesa.

O Código de Ética Médica veda deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente e exige que ele contenha os dados clínicos necessários, preenchidos em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro (art. 87). Um prontuário completo mostra o raciocínio clínico; um lacunoso deixa a acusação preencher as lacunas.

O Código de Ética veda deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento, salvo em caso de risco iminente de morte (art. 22). Quando a complicação foi informada e aceita, a discussão deixa de ser sobre surpresa e passa a ser sobre a técnica. Veja por que a ausência de documentação do consentimento compromete a defesa.

A clínica e o hospital ocupam posição diferente da do médico. Como fornecedores de serviço, respondem, independentemente de culpa, pelos defeitos relativos à prestação dos serviços (art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor), e o serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas (art. 14, § 2º). Respondem também pelos atos de seus empregados e prepostos no exercício do trabalho (arts. 932, III, e 933 do Código Civil).

Quando a acusação recai sobre o ato técnico do médico, e não sobre a estrutura ou os equipamentos, a culpa do profissional volta ao centro da discussão. Por isso a defesa da instituição e a do médico precisam caminhar alinhadas. Os fundamentos gerais estão na página sobre erro médico.

Veja também: defesa criminal do médico e prontuário, sigilo e LGPD na clínica.