A Inversão do Ônus da Responsabilidade: Reflexões Sobre a Cultura da Desresponsabilização A responsabilidade civil, consagrada no ordenamento jurídico brasileiro, encontra respaldo primordial nos artigos 186, 927, 188 e 928 a 954 do Código Civil. Este instituto fundamenta-se na necessidade de que todo aquele que causar dano a outrem, por ato ilícito ou abuso de direito, deve repará-lo. No entanto, a prática cotidiana tem demonstrado…
A insatisfação do paciente com um atendimento médico pode gerar um problema delicado: o pedido de reembolso da consulta ou do procedimento realizado. Muitos médicos ficam inseguros sobre como proceder nesses casos, especialmente diante do receio de processos éticos ou jurídicos. Mas afinal, o profissional de saúde é obrigado a devolver o valor pago pelo paciente? 1. O Paciente Pode Exigir a Devolução do Valor da Consulta?…
A tecnologia tem sido um dos principais motores de transformação na área da saúde, e a Inteligência Artificial (IA) se destaca como um dos avanços mais disruptivos dos últimos anos. Desde diagnósticos auxiliados por algoritmos até a automação de processos médicos, a IA vem reformulando a prática médica e trazendo novas oportunidades — mas também novos desafios e riscos. O grande questionamento que surge com…
Mitos e Verdades Sobre a Relação Médico-Paciente Segundo o Código de Ética Médica A relação entre médicos e pacientes é uma das bases da prática da medicina e envolve não apenas aspectos técnicos, mas também éticos e legais. O Código de Ética Médica é o principal documento que regula essa relação, estabelecendo direitos, deveres e limites para garantir a segurança tanto do profissional quanto do paciente. No…
Defesa de Médicos em Processos Judiciais: O Que Você Precisa Saber? A medicina é uma profissão de extrema responsabilidade, e os médicos enfrentam desafios diários ao cuidar de seus pacientes. No entanto, mesmo atuando com ética e profissionalismo, os médicos estão sujeitos a processos judiciais, administrativos e éticos. Seja por erro médico, insatisfação do paciente ou até mesmo por denúncias infundadas, a judicialização da prática…
Maus-Tratos em Pacientes: Obrigações Legais e Éticas para Profissionais de Saúde Como profissionais de saúde, médicos, enfermeiros e demais integrantes da área enfrentam situações delicadas no atendimento a pacientes, principalmente quando há suspeitas ou confirmações de maus-tratos. Essa questão é desafiadora não apenas do ponto de vista ético, mas também legal. Compreender os direitos e deveres envolvidos pode fazer a diferença na proteção de vidas…
Como Lidar com Pedidos de Exames que o Médico Não Julga Necessários? Na prática clínica, é comum que pacientes solicitem exames que o médico, com base em sua formação e experiência, não considera essenciais para o diagnóstico ou tratamento. Essa situação, embora desafiadora, deve ser abordada de forma ética, técnica e respeitosa, sempre assegurando a boa relação médico-paciente e a preservação dos direitos e deveres…
Saiba qual a importância do Prontuário Médico para o Médico e o Paciente O prontuário médico é muito mais do que um simples documento de registro. Ele é a espinha dorsal da relação entre médico e paciente, desempenhando um papel crucial no atendimento clínico, na gestão de saúde e, principalmente, na proteção jurídica do profissional. Neste artigo, exploramos em detalhes a importância do prontuário médico,…
O período pós-operatório é crucial para o sucesso de qualquer intervenção médica. Durante essa fase, o paciente precisa seguir um conjunto de orientações para minimizar riscos e garantir uma recuperação eficaz. No entanto, nem sempre isso acontece, e muitos médicos enfrentam o desafio de lidar com pacientes que não seguem corretamente as regras estabelecidas. Este artigo detalha o que médicos e equipes de saúde podem…
Médico Substituto: Responsabilidades e Cuidados ao Assumir Pacientes de Colegas No cenário dinâmico e desafiador da medicina, a substituição de médicos é uma prática essencial. Seja em períodos de férias, afastamentos por questões de saúde ou plantões emergenciais, a figura do médico substituto é crucial para garantir que os pacientes continuem recebendo o cuidado necessário. No entanto, essa prática envolve uma série de responsabilidades técnicas…