Mitos e Verdades Sobre a Relação Médico-Paciente Segundo o Código de Ética Médica
A relação entre médicos e pacientes é uma das bases da prática da medicina e envolve não apenas aspectos técnicos, mas também éticos e legais. O Código de Ética Médica é o principal documento que regula essa relação, estabelecendo direitos, deveres e limites para garantir a segurança tanto do profissional quanto do paciente.
No entanto, muitos mitos circulam entre os profissionais da saúde, o que pode levar a comportamentos inadequados e até mesmo a processos éticos e judiciais. Por isso, neste artigo, vou esclarecer alguns dos principais mitos e verdades sobre a relação médico-paciente, com base no Código de Ética Médica e em minha experiência na defesa de médicos em processos judiciais e administrativos.
1. O médico pode abandonar o paciente após iniciar o tratamento?
❌ Mito: O médico pode se recusar a continuar o tratamento do paciente a qualquer momento.
✅ Verdade: O abandono de paciente é proibido pelo Código de Ética Médica. O médico só pode interromper o atendimento se:
- Comunicar previamente o paciente sobre a decisão;
- Garantir que o paciente tenha tempo suficiente para buscar outro profissional;
- Justificar a decisão de forma ética e, se possível, documentá-la.
O abandono de paciente pode gerar processos éticos no CRM, ações civis por danos morais e até ações penais, dependendo da gravidade da situação.
2. O médico pode prescrever medicamentos para si mesmo e para familiares?
❌ Mito: O médico pode se automedicar ou prescrever para familiares sem restrições.
✅ Verdade: O Código de Ética Médica não proíbe totalmente a prescrição para si mesmo ou para familiares, mas impõe restrições. O médico só deve fazê-lo em situações de emergência ou quando não há risco à saúde do paciente.
Prescrever medicamentos controlados ou de uso contínuo para familiares pode ser visto como uma falta ética, especialmente se houver riscos à saúde do paciente. Em caso de dúvidas, o ideal é que outro médico faça a prescrição.
3. O médico pode divulgar fotos de “antes e depois” em redes sociais?
❌ Mito: O médico pode divulgar livremente fotos de pacientes em suas redes sociais, com consentimento deles.
✅ Verdade: O Código de Ética Médica proíbe a divulgação de imagens de “antes e depois”, mesmo com o consentimento do paciente. Isso se aplica especialmente a áreas como cirurgia plástica, dermatologia e odontologia.
O objetivo da proibição é evitar a mercantilização da medicina e proteger a privacidade do paciente. O médico que descumprir essa regra pode ser denunciado ao CRM e responder a processos éticos, além de ações por danos morais.
4. O paciente pode fazer denúncias ao CRM mesmo sem provas?
❌ Mito: O paciente só pode denunciar um médico se tiver provas concretas de erro médico.
✅ Verdade: Qualquer paciente pode apresentar uma denúncia ao Conselho Regional de Medicina (CRM), mesmo sem provas iniciais. O CRM abrirá uma investigação para apurar os fatos, ouvindo o médico e coletando evidências.
Por isso, é fundamental que o médico tenha um advogado especializado na defesa de médicos, que possa orientá-lo desde o início do processo para evitar prejuízos à sua carreira.
5. O médico só responde civilmente em casos de erro médico grave?
❌ Mito: O médico só será responsabilizado civilmente se houver um erro médico grave.
✅ Verdade: O médico pode ser responsabilizado mesmo em casos menos graves, se for comprovado que houve negligência, imprudência ou imperícia.
A responsabilidade civil do médico não se limita a erros técnicos evidentes. Falta de comunicação adequada com o paciente, documentação incompleta e descuidos na assistência também podem gerar ações judiciais.
6. O prontuário médico pertence ao paciente?
❌ Mito: O prontuário médico é propriedade do paciente.
✅ Verdade: O prontuário é um documento do estabelecimento de saúde ou do médico, mas o paciente tem o direito de acessar suas informações.
O médico deve manter o prontuário em sigilo e só pode compartilhá-lo com o próprio paciente, com representantes legais (em casos específicos) ou mediante ordem judicial. O descumprimento do sigilo médico pode gerar processos éticos e judiciais.
7. O médico pode divulgar especialidades que não possui?
❌ Mito: O médico pode se apresentar como especialista em qualquer área, mesmo sem registro no CRM.
✅ Verdade: O médico só pode divulgar especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e que estejam devidamente registradas no CRM.
Divulgar uma especialidade sem ter o título reconhecido configura infração ética e pode levar a sanções disciplinares. Além disso, pode ser considerado publicidade enganosa, sujeita a penalidades civis e administrativas.
8. O termo de consentimento informado isenta o médico de responsabilidade?
❌ Mito: O termo de consentimento informado protege o médico de qualquer responsabilidade em caso de complicações.
✅ Verdade: O termo de consentimento é importante para registrar que o paciente foi informado sobre os riscos do procedimento, mas não isenta o médico de responsabilidade em casos de erro médico, negligência ou falta de cuidados adequados.
O termo deve ser claro, detalhado e personalizado para cada paciente, evitando termos genéricos que possam ser questionados em processos judiciais.
Por Que Conhecer o Código de Ética Médica é Fundamental?
O desconhecimento das regras do Código de Ética Médica pode colocar a carreira do médico em risco. Processos éticos, civis e até criminais podem ser evitados com uma conduta profissional adequada e, quando necessário, com a assistência de um advogado especializado na defesa de médicos.
Se você é médico e está enfrentando uma situação de risco ético ou jurídico, busque orientação jurídica o quanto antes. Um acompanhamento preventivo pode evitar problemas maiores no futuro.
Ter uma assessoria jurídica especializada é essencial para te proteger nos momentos cruciais que podem custar, infelizmente, sua carreira!
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