Para o médico é fundamental estar ciente de que nem todos os contratos assinados pelas partes envolvidas têm validade garantida. Esse cenário é especialmente relevante no âmbito médico, onde contratos que contradizem a legislação brasileira ou o código de ética médica podem ser considerados inválidos. Neste artigo, apresentaremos três exemplos comuns de cláusulas que podem levar à anulação de contratos médicos, ressaltando a importância de…
Como advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, entendo a relevância de abordar um tema sensível e atual para médicos e profissionais da saúde: a Divulgação de Fotos de “Antes e Depois” de tratamentos médicos. Neste texto, vamos explorar os cuidados necessários para evitar riscos legais, garantindo o correto uso de imagens e a proteção contra processos administrativos e cíveis. Consentimento e Contrato de…
Procedimento estéticos sendo realizados por menores de idade
A distribuição de “amostra grátis” de medicamentos é permitida no Brasil, desde que seja feita de acordo com as regras estabelecidas pela Anvisa.
A alta médica ocorre quando o médico determina o fim do tratamento hospitalar o qual o paciente está submetido. Porém, não significa que necessariamente o paciente está curado. Também é preciso especificar que existe uma diferença entre alta hospitalar a alta médica. A alta médica ocorre quando o paciente findou o tratamento de uma doença. A alta hospitalar, o paciente apenas está autorizado a finalizar o tratamento fora do hospital.
Enfrentar o câncer é uma batalha árdua que exige força, resiliência e, acima de tudo, conhecimento dos seus direitos. A legislação brasileira, reconhecendo a complexidade e os desafios enfrentados pelos pacientes com essa doença, garante diversos benefícios que visam assegurar o bem-estar físico, emocional e financeiro durante o tratamento. Devido a situação delicada e aos riscos, a legislação brasileira concede benefícios à pessoas com câncer,…
A negativa de medicamento pelo plano de saúde é uma situação em que um plano de saúde recusa a cobertura para determinado medicamento que é necessário para o tratamento de um paciente. Isso pode ocorrer por diversas razões, como falta de cobertura no contrato, protocolos de tratamento estabelecidos pelo plano de saúde, ou questões financeiras. A negativa pode ser considerada ilegal e violar o direito…
Quando se trata de questões de saúde, é importante entender seus direitos e como protegê-los. Se você está enfrentando problemas com seguros de saúde, negativa de tratamento ou problemas com fornecedores de cuidados médicos
As pessoas que necessitam de medicamentos de alto custo quase sempre enfrentam dificuldades para conseguir a medicação junto às Secretarias de Saúde.