Enfrentar o câncer é uma batalha árdua que exige força, resiliência e, acima de tudo, conhecimento dos seus direitos. A legislação brasileira, reconhecendo a complexidade e os desafios enfrentados pelos pacientes com essa doença, garante diversos benefícios que visam assegurar o bem-estar físico, emocional e financeiro durante o tratamento.
Devido a situação delicada e aos riscos, a legislação brasileira concede benefícios à pessoas com câncer, visando garantir seu bem estar emocional, físico e financeiro. Abaixo estão alguns direitos que todo portador de câncer tem:
1. Prioridade em Ações Judiciais
- Agilidade nos processos: Pacientes com câncer têm prioridade na tramitação de ações judiciais, garantindo um acesso mais rápido à justiça e à resolução de suas demandas.
- Direito à tutela de urgência: Em situações que exigem medidas imediatas, como a garantia de acesso a medicamentos ou procedimentos médicos, o paciente tem direito à tutela de urgência, assegurando seus direitos de forma célere.
2. Auxílio Doença Mensal
- Suporte financeiro durante o tratamento: Quando o paciente fica impossibilitado temporariamente de trabalhar devido ao câncer e está inscrito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ele tem direito ao auxílio-doença.
- Benefício por até 12 meses: O auxílio-doença é concedido por até 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 60 meses mediante avaliação médica e perícia do INSS.
3. Aposentadoria por Invalidez
- Renda mensal para garantir a qualidade de vida: Se a doença impossibilitar o retorno definitivo às atividades profissionais, o paciente tem direito à aposentadoria por invalidez.
- Avaliação criteriosa: A concessão da aposentadoria por invalidez depende de uma avaliação criteriosa por uma junta médica do INSS, que atestará a incapacidade permanente para o trabalho.
4. Outros Direitos Importantes
- Isenção de tributos: Medicamentos, próteses, órteses e curativos utilizados no tratamento do câncer podem ter isenção de impostos, como IPI, ICMS e Cofins.
- Acompanhamento psicológico: O paciente com câncer tem direito a acompanhamento psicológico gratuito durante o tratamento, tanto para ele quanto para seus familiares.
- Garantia de vaga em creches e escolas: Filhos de mulheres com câncer têm direito à vaga em creches e escolas públicas, assegurando o acesso à educação mesmo durante o período de tratamento da mãe.
5. Conte com o Apoio de um Advogado Especializado
Enfrentar questões jurídicas relacionadas ao câncer pode ser desafiador. Buscar orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário e da Saúde é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você tenha acesso a todos os benefícios previstos em lei.
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