É possível alterar o prontuário médico no Brasil? A resposta é sim, mas com cuidado. Quando e como fazer alterações no prontuário médico Além disso, a Lei n. 13.787/18 estabelece que o prontuário do paciente deve ser mantido íntegro e sem rasuras. Qualquer alteração indevida pode levar a processos disciplinares e judiciais. Motivos para alterar o prontuário médico Riscos de fazer alterações indevidas no prontuário…
O Termo de Consentimento Hospitalar (TCH) é um documento essencial para a prática médica. Ele é um instrumento jurídico que formaliza o consentimento do paciente para a realização de um determinado procedimento ou tratamento. Muitos médicos se consideram protegidos pelo termo de consentimento que o hospital oferece e deixam de pedir a assinatura do seu. O termo do hospital é genérico e voltado para sua…
Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, em Campinas-SP, explica o que médicos de plantão devem fazer se o substituto não chegar. O plantão médico é uma atividade essencial para o funcionamento de hospitais e clínicas. É uma atividade que exige disponibilidade e atenção constantes, pois pode ser necessário atender a pacientes em qualquer momento do dia ou da noite. No entanto, é comum…
Saiba como agir caso hajam indícios na consulta ! A atuação médica vai além dos diagnósticos e tratamentos; inclui também um papel importante na identificação e apoio a vítimas de violência doméstica. Quando há suspeita de agressão, é crucial entender os passos legais e éticos para oferecer suporte adequado. Mesmo diante da falta de confirmação explícita por parte do paciente, o médico possui o dever…
A Complexidade da Responsabilidade Médica A prática médica envolve não apenas a busca pelo bem-estar do paciente, mas também a responsabilidade ética e legal sobre os resultados de procedimentos. Entender os casos em que pacientes podem buscar indenização é crucial para médicos e pacientes. 1️⃣ Situações que Podem Resultar em Indenização Médica 1.1 Erro Médico Comprovado: Quando há evidências de conduta médica inadequada que resulta…
Concluir uma especialização médica é um marco importante na carreira de qualquer médico. No entanto, é essencial entender que a conclusão do curso em si não confere automaticamente o título de médico especialista. Este título requer uma etapa adicional crucial: a certificação e o registro oficial. 1️⃣ Processo de Certificação e Registro para Especialistas Médicos Após concluir uma especialização, o médico deve passar pelo processo…
Uma das principais atribuições do CRM é garantir que os médicos em atividade ajam de acordo com os princípios éticos estabelecidos pelo CFM e pela Legislação Brasileira. No caso em questão, o médico havia sido expulso de duas residências (algo feito somente em último caso), e já demonstrado comportamento antiético posteriormente. O CRM em questão também não conseguiu provar a ausência de indício que pudesse…
Transparência e Conformidade na Divulgação de Preços Médicos Na área da saúde, a divulgação de preços é um tema delicado e sujeito a regulamentações específicas. Para médicos e profissionais de saúde, compreender as diretrizes legais é fundamental para garantir transparência com os pacientes e evitar complicações legais. 1️⃣ Divulgação de Preços de Consultas: Práticas Recomendadas Em geral, a divulgação dos preços das consultas é permitida…
Introdução à Gestão de Faltas em Ambientes de Saúde Gerenciar o comparecimento em consultas médicas é um aspecto crítico na administração de clínicas e hospitais. Implementar uma política de multas por falta pode ser uma ferramenta eficaz para minimizar as desistências, mas requer uma abordagem cuidadosa e alinhada com as regulamentações legais. 1️⃣ Comunicação Clara da Política de Multas A base para a implementação de…
Em uma era onde a demanda por resultados tangíveis e rápidos é cada vez maior, a medicina se mantém como uma das poucas áreas em que o resultado não pode ser garantido. A razão? A complexidade inerente à biologia humana e à natureza da prática médica. Como advogado especializado em Direito Médico e da Saúde em Campinas, entendo a importância deste tema e quero trazer…