Dano Estético: Uma Abordagem Detalhada para Médicos

Dano Estético em Cirurgia Estética: Uma Abordagem Detalhada para Médicos

O dano estético, uma consequência indesejável e frequentemente traumática de procedimentos médicos, principalmente cirurgias estéticas, pode causar muito sofrimento e angústia ao paciente, além de causar perdas financeiras e sociais significativas. Na busca por justiça e reparação pelos danos sofridos, o paciente recorre ao Judiciário, buscando responsabilizar o profissional de saúde e a clínica ou hospital onde o procedimento foi realizado.

Atuando como Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde em Campinas-SP há mais de 15 anos, tenho acompanhado de perto as nuances do dano estético, desde suas diversas nuances e classificações até as complexas questões jurídicas que envolvem a responsabilização do profissional de saúde e a reparação dos danos causados ao paciente. Através deste artigo pretendo abordar o tema de forma profunda e esclarecedora, focando na visão das doutrinas e na jurisprudência atualizada, oferecendo-os uma visão abrangente sobre o dano estético em cirurgia estética, seus tipos, diferenças em relação ao dano moral, os requisitos para sua caracterização e as medidas que podem ser tomadas para minimizar os riscos de sua ocorrência.

Dano Estético: Conceito, Tipos e Diferença do Dano Moral

O que é Dano Estético?

O dano estético, também conhecido como deformidade estética, é uma lesão à beleza física de uma pessoa que causa prejuízo à sua imagem corporal, autoestima e confiança, causado por uma cirurgia estética, feita por um médico especialista. O dano estético pode se manifestar de várias formas durante a cirurgia estética, incluindo cicatrizes inestéticas, assimetrias, deformidades e resultados insatisfatórios em relação à expectativa.

Tipos de Dano Estético:

Dano estético leve: É aquele que causa constrangimento e desprazer ao paciente, mas não interfere significativamente em sua vida social ou profissional.
Dano estético moderado: É aquele que limita as atividades sociais do paciente, causando constrangimento e interferindo em sua vida pessoal e profissional.
Dano estético grave: É aquele que provoca grande sofrimento psíquico ao paciente, afetando sua vida social, profissional e até mesmo sua saúde mental.

Diferença entre Dano Estético e Dano Moral:

Embora sejam frequentemente confundidos, o dano estético e o dano moral são conceitos distintos no Direito Civil Brasileiro. O dano moral se refere à lesão a direitos da personalidade, como a honra, a imagem e a dignidade da pessoa, enquanto o dano estético se refere à lesão à beleza física.

Dano Estético em Cirurgia Estética: Requisitos para Caracterização

Para que o dano estético seja caracterizado, é necessário que o paciente comprove os seguintes requisitos:

Existência de uma deformidade estética: O paciente precisa apresentar uma deformidade estética que seja visível e perceptível por terceiros.
Neexo causal com o procedimento médico: É necessário que a deformidade estética tenha sido causada pelo procedimento médico / cirurgia estética, seja por erro médico, negligência ou imperícia do profissional, ou por fatores imprevisíveis ou inevitáveis.
Dano à autoestima e à imagem corporal: O paciente precisa demonstrar que a deformidade estética causou-lhe sofrimento psicológico, constrangimento, humilhação ou prejuízo à sua imagem corporal e autoestima.
Dano de natureza reparável: O dano estético deve ser reparável através de medidas como indenização por danos materiais e estéticos, realização de novo procedimento médico (cirurgia reparadora) para correção da deformidade, ou pagamento de despesas com tratamento psicológico.

Medidas para Minimizar os Riscos de Ocorrência de Dano Estético

Escolha de um profissional qualificado e experiente: É fundamental que o paciente escolha um profissional de saúde qualificado e experiente em cirurgia estética, que tenha boa reputação no mercado e esteja inscrito no Conselho Regional de Medicina.
Informação completa e detalhada sobre o procedimento: O paciente deve receber informações completas e detalhadas sobre o procedimento médico, seus riscos, benefícios e possíveis resultados, inclusive sobre os tipos de cicatrizes que podem ser esperadas.
Consentimento livre e esclarecido: O paciente deve assinar um termo de consentimento livre e esclarecido, demonstrando que teve pleno conhecimento dos riscos e benefícios do procedimento e que concorda em realizá-lo.
Acompanhamento pós-operatório rigoroso: É fundamental que o paciente siga as orientações do médico durante o período pós-operatório, comparecendo às consultas de retorno e realizando os cuidados necessários para a recuperação do paciente.

A Perspectiva das Doutrinas e a Jurisprudência Atualizada

As doutrinas e a jurisprudência atualizada desempenham um papel fundamental na definição do que configura dano estético em cirurgia estética. É importante que o médico esteja familiarizado com o posicionamento dos tribunais sobre o tema para embasar a sua atuação e minimizar os riscos de responsabilização civil.

Doutrinas:

Doutrinadores renomados no Direito Médico e da Saúde apontam que a mera insatisfação do paciente com o resultado estético NÃO configura, por si só, dano estético indenizável. Deve haver uma deformidade perceptível, que cause prejuízos concretos à imagem corporal e à autoestima do paciente.
Alguns doutrinadores entendem a presença de dano estético, apenas quando ocorre uma desconfiguração da aparência externa da pessoa.

Jurisprudência Atualizada:

Os tribunais brasileiros têm se baseado em precedentes para analisar os casos de dano estético em cirurgia estética. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a cirurgia plástica estética é uma obrigação de resultado, ou seja, o médico se compromete a alcançar o resultado estético previamente acordado com o paciente, desde que este seja compatível com as condições físicas do paciente e respeite os limites da técnica cirúrgica.
A Jurisprudência entende, também, como dano estético aquilo que causa o prejuízo de uma funcionalidade do indivíduo.

A Importância da Assessoria Jurídica Especializada em Direito Médico e da Saúde

Diante de uma acusação de erro médico e dano estético, é fundamental que o médico busque a orientação de um Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde. O advogado experiente em Defesa Médica possui o conhecimento jurídico necessário para analisar o caso, identificar as falhas na acusação, construir uma sólida estratégia de defesa e representar o médico em todas as fases do processo judicial.

Benefícios de contar com um Advogado de Defesa Médica:

Domínio do Direito Médico e da Saúde: O advogado especialista possui profundo conhecimento da legislação específica que rege a atuação dos médicos, bem como da jurisprudência atualizada sobre casos de erro médico e dano estético em cirurgia estética.
Experiência em processos judiciais: O advogado experiente em Defesa Médica já lidou com diversos casos semelhantes e conhece as particularidades dos processos judiciais, aumentando as chances de um desfecho favorável para o médico.
Negociação de acordos: Em alguns casos, é possível negociar acordos com a parte autora, evitando o desgaste emocional e financeiro de um processo judicial. O advogado especialista possui habilidades de mediação e negociação para buscar a melhor solução para o médico.
Tranquilidade e Segurança Jurídica: Contar com um advogado experiente em Defesa Médica proporciona ao médico a tranquilidade necessária para focar no exercício da sua profissão, sabendo que o seu caso está sendo conduzido por um profissional qualificado e que compreende as complexidades da prática médica.

Buscando Assessoria de um Advogado especialista em Defesa Médica

Se você, médico, enfrenta uma acusação de erro médico e dano estético em cirurgia plástica, não hesite em entrar em contato com um Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde para esclarecer suas dúvidas e analisar seu caso à luz das doutrinas, da jurisprudência atualizada e do Código de Ética Médica, construindo uma defesa sólida e garantindo a proteção dos seus direitos e interesses.

Nosso compromisso é proteger a sua carreira e te permitir focar no que realmente importa: o cuidado de seus pacientes.

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Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde – Campinas, SP

Alessandro Caldonazo