Quem Pode Realizar Procedimentos Estéticos?

Entenda quais os profissionais da saúde que podem realizar procedimentos estéticos

O mercado de procedimentos estéticos está em constante crescimento no Brasil, atraindo cada vez mais pessoas que desejam melhorar sua aparência e autoestima. Essa crescente demanda, por sua vez, gera dúvidas sobre quem está qualificado para realizar esses procedimentos com segurança e ética.

1. Legislação Brasileira para o Procedimento Estético

A legislação brasileira que regulamenta a realização de procedimentos estéticos é complexa e exige atenção especial dos profissionais da saúde. As principais leis que norteiam o tema são:

Lei nº 8.080/1990: Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e define que os procedimentos estéticos não estão cobertos pelo sistema público de saúde.
Lei nº 12.514/2011: Estabelece normas sobre os serviços de saúde e define que os procedimentos estéticos devem ser realizados por profissionais legalmente habilitados.
Resolução CFM nº 1.975/2011: Define as normas éticas para a realização de procedimentos estéticos por médicos.
Resolução CFM nº 1.978/2012: Dispõe sobre a qualificação necessária para a realização de procedimentos estéticos por outros profissionais da saúde, como dentistas e biomédicos.

2. Quem Pode Realizar Procedimento Estético?

De acordo com a legislação brasileira e as normas do CFM, apenas os seguintes profissionais da saúde estão legalmente habilitados para realizar procedimento estético:

2.1 Médicos:

Especialistas em Cirurgia Plástica: São os únicos profissionais habilitados para realizar cirurgias estéticas, como abdominoplastia, rinoplastia e lipoaspiração.
Médicos de outras especialidades: Podem realizar procedimentos estéticos não invasivos, como botox, preenchimento facial e peelings químicos, desde que sejam devidamente qualificados e tenham realizado cursos específicos na área.

2.2 Dentistas:

Especialistas em Odontologia Estética: São os únicos profissionais habilitados para realizar procedimentos estéticos no sorriso, como clareamento dental, colocação de lentes de contato e aplicação de botox na região facial.
Dentistas de outras especialidades: Podem realizar alguns procedimentos estéticos simples, como remoção de tártaro e clareamento dental superficial, desde que sejam devidamente qualificados.

2.3 Biomédicos:

Especialistas em Biomedicina Estética: São os únicos profissionais habilitados para realizar procedimentos estéticos não invasivos, como intradermoterapia, carboxiterapia e fotodepilação, desde que sejam devidamente qualificados e tenham realizado cursos específicos na área.

2.4 Esteticistas:

Técnicos em Estética: Não estão legalmente habilitados para realizar procedimentos estéticos invasivos, como botox, preenchimento facial e peelings químicos. Entretanto, se pussírem curso de especialização, será permitido a aplicação de injetáveis por esteticistas.
Podem realizar procedimentos estéticos superficiais, como limpeza de pele, massagens faciais e aplicação de máscaras, desde que sejam devidamente qualificados e tenham realizado cursos específicos na área.

3. Exemplos de Procedimentos Estéticos e Quem Pode Realizá-los:

Procedimento	Profissional Legalmente Habilitado
Cirurgia Plástica (abdominoplastia, rinoplastia, lipoaspiração)	Médico especialista em Cirurgia Plástica
Botox	Médico especialista em Dermatologia, Cirurgia Plástica ou Medicina Estética
Preenchimento facial	Médico especialista em Dermatologia, Cirurgia Plástica ou Medicina Estética
Peeling químico	Médico especialista em Dermatologia ou Medicina Estética e Esteticistas especialistas
Harmonização Facial	Médico especialista em Dermatologia ou Medicina Estética, Dentista especialista em Odontologia Estética e Esteticistas especialistas
Clareamento dental	Dentista especialista em Odontologia Estética
Lentes de contato dental	Dentista especialista em Odontologia Estética
Intradermoterapia	Biomédico especialista em Biomedicina Estética
Carboxiterapia	Biomédico especialista em Biomedicina Estética
Fotodepilação	Biomédico especialista em Biomedicina Estética
Limpeza de pele	Esteticista
Massagem facial	Esteticista
Aplicação de máscaras	Esteticista

4. Importância da Qualificação e do Treinamento

É fundamental que os profissionais da saúde que desejam realizar algum procedimento estético busquem qualificação e treinamento específicos na área. Isso garante que os procedimentos sejam realizados com segurança e eficácia, minimizando o risco de complicações.

5. Consequências de Procedimento Estético Realizado por Profissionais Não Habilitados

A realização de procedimento estético por profissionais não habilitados pode acarretar graves consequências, tanto para o paciente quanto para o profissional da saúde.

Para o Paciente: Infecções, reações alérgicas, danos permanentes na face ou corpo, sequelas psicológicas.
Para o Profissional da Saúde: Processos judiciais por erro médico, autuações pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), danos à reputação profissional.

6. O Papel do Advogado Especialista em Direito Médico e da Saúde:

Infelizmente, casos de procedimentos estéticos realizados por profissionais não habilitados, resultando em danos aos pacientes, não são incomuns. Nesses casos, um advogado especialista em Direito Médico e da Saúde desempenha um papel fundamental na defesa dos médicos e demais profissionais da saúde envolvidos.

O advogado especialista pode auxiliar o médico das seguintes maneiras:

Análise do Caso: Avaliar se o procedimento estético foi realizado em conformidade com a legislação e as normas do CFM.
Orientação Jurídica: Fornecer ao médico informações sobre seus direitos e deveres, bem como as possíveis consequências jurídicas do caso.
Elaboração de Defesa: Elaborar uma defesa sólida baseada na legislação e nas normas do CFM, podendo incluir a comprovação da qualificação do médico para o procedimento realizado.
Representação em Processo Judicial: Representar o médico em processos judiciais movidos por pacientes que sofreram danos em decorrência de procedimentos estéticos.
Negociação de Acordo: Buscar uma solução extrajudicial, por meio de acordo, sempre que possível.

7.Conclusão

A realização de procedimentos estéticos por profissionais legalmente habilitados e devidamente qualificados é essencial para garantir a segurança dos pacientes e o bom exercício da profissão pelos médicos e demais profissionais da saúde. O conhecimento da legislação e das normas do CFM é fundamental para evitar problemas jurídicos.

Ter uma assessoria jurídica especializada é essencial para te proteger nos momentos cruciais que podem custar, infelizmente, sua carreira!

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Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde – Campinas, SP

Alessandro Caldonazo