O que você precisa saber para garantir o tratamento certo no momento certo
Para quem convive com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), cada detalhe no cuidado importa. Muitas vezes, o avanço no tratamento depende de medicamentos específicos que fazem diferença no comportamento, no sono, na atenção, no desenvolvimento cognitivo e na qualidade de vida do paciente e da família. A grande frustração, infelizmente, começa quando esses medicamentos são negados pelo SUS ou pelos planos de saúde, mesmo diante de uma prescrição médica clara e fundamentada.
É nessa hora que o Direito da Saúde se torna um importante aliado. Nosso ordenamento jurídico garante o acesso universal e igualitário à saúde, e isso inclui o fornecimento de medicamentos essenciais para o tratamento de pessoas com TEA. Quando esse direito é negado, é possível buscar a Justiça (e, em muitos casos, com urgência) por meio de liminares que obrigam o fornecimento imediato do medicamento prescrito.
A negativa costuma vir acompanhada de justificativas como “medicamento não consta no rol da ANS”, “não é padronizado pelo SUS”, “Alternativa terapêutica similar disponível” ou “a substância está em uso experimental”. Mas nenhuma dessas razões é suficiente para impedir o fornecimento quando o tratamento está clinicamente indicado. A jurisprudência atual já consolidou que a prescrição médica fundamentada tem prioridade sobre listas padronizadas, e que cabe ao profissional de saúde avaliar, caso a caso, o que é mais eficaz para o paciente.
Medicações como Risperidona, Aripiprazol, Canabidiol (CBD), Melatonina e até fórmulas nutricionais personalizadas estão entre os itens mais frequentemente negados — e também entre os mais frequentemente garantidos judicialmente, desde que a solicitação venha acompanhada dos documentos corretos. Para isso, é essencial apresentar a prescrição médica atualizada, laudo clínico justificando a escolha terapêutica, evolução do quadro do paciente, negativa formal do plano ou do SUS, orçamento e, em casos mais complexos, parecer técnico e artigos científicos.
Como obter sua liminar para solicitação de medicamentos?
A liminar é decisiva para evitar danos irreversíveis ao desenvolvimento neuropsicomotor.
A. Tenha sempre uma documentação imbatível
- Laudo médico detalhado: Descrevendo CID-10, comorbidades, histórico de tratamentos fracassados e resposta específica ao medicamento pleiteado;
- Relatório de equipe multidisciplinar: Psicólogo + fonoaudiólogo + terapeuta ocupacional atestando a necessidade.
B. Técnicas de Petição Inicial
Sua equipe jurídica ira tratar dos trâmites referentes à distribuição do pedido ao judiciário.
C. Estratégias Pós-Concessão
- Execução imediata: Acompanhamento diário do cumprimento pela secretaria de saúde/operadora;
- Ação de cobrança de custos: Se a família arcar com medicamentos durante o processo.
Erros Fatais que Podem Arruinar sua Ação
- Automedicação relatada no prontuário: Operadoras usam isso para alegar “ausência de necessidade médica”;
- Laudos genéricos: Frases como “paciente se beneficiaria do medicamento” são insuficientes;
- Atraso na judicialização: Muitos buscam ajuda jurídica só após 2ª negativa – o que compromete a urgência.
Experiência e Solidez
No escritório Caldonazo Advocacia, atuamos há anos com ações específicas na área da saúde e temos experiência consolidada em judicializações envolvendo pacientes com TEA. Nossa equipe jurídica conta com o suporte técnico necessário para estruturar pedidos de liminar com agilidade, consistência e segurança jurídica. Cada caso é tratado com o cuidado que merece — tanto do ponto de vista legal quanto humano. Sabemos que quando se trata de saúde e neurodesenvolvimento, o tempo é um fator decisivo. Por isso, priorizamos estratégias eficazes e ações bem fundamentadas, que possam gerar decisões rápidas e sustentáveis.
Um dos pontos que tranquiliza muitas famílias é saber que o processo pode ser acessado mesmo por quem não tem condições financeiras de arcar com os custos. É possível solicitar justiça gratuita, o que elimina o pagamento de custas judiciais e, em muitos casos, de honorários periciais. Além disso, garantimos um atendimento humanizado e acolhedor, com comunicação clara, suporte durante toda a tramitação e foco total no resultado: o fornecimento do tratamento necessário ao paciente.
Se você é pai, mãe ou responsável por uma pessoa com TEA e está enfrentando obstáculos para obter medicamentos importantes ao tratamento, não aceite a negativa como resposta final. A saúde é um direito constitucional. E quando esse direito é violado, a Justiça pode — e deve — atuar para restaurá-lo com urgência.
Lembre-se: o acesso a tratamentos não é esmola – é direito constitucional (Art. 196, CF/88).
Ter uma assessoria jurídica especializada é essencial para te proteger nos momentos cruciais que podem custar, infelizmente, sua carreira!
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