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Sigilo Médico: Mitos e Desinformação

    Sigilo Médico: Mitos e Desinformação

    O sigilo médico, previsto no Código de Ética Médica e amparado pelo Código Civil, configura-se como princípio fundamental na relação médico-paciente, assegurando a confidencialidade das informações compartilhadas durante consultas, exames, diagnósticos e tratamentos.

    No entanto, observa-se a proliferação de informações errôneas acerca do tema, o que pode gerar insegurança e comprometer a confiança na relação médico-paciente.

    Neste contexto, torna-se crucial esclarecer algumas premissas equivocadas comumente propagadas:

    1. Abrangência do Sigilo Médico

    Mito: O sigilo médico restringe-se à atuação de médicos.

    Realidade: O sigilo médico abrange todos os profissionais da área da saúde, incluindo enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, dentistas e outros, conforme disposto no Código de Ética Médica.

    2. Exceções ao Sigilo Médico

    Mito: O sigilo médico é absoluto e inquebrável.

    Realidade: O sigilo médico pode ser excepcionado em situações específicas previstas em lei, tais como:

    • Perigo iminente à vida do paciente ou de terceiros;
    • Cumprimento de ordem judicial fundada;
    • Denúncias de crimes, como maus-tratos contra crianças ou idosos;
    • Riscos à saúde pública, como em casos de epidemias.
    3. Consentimento Informado do Paciente

    Mito: O compartilhamento de informações confidenciais do paciente dispensa sua autorização.

    Realidade: O compartilhamento de dados confidenciais do paciente exige seu consentimento expresso e específico, exceto nas hipóteses legais de exceção.

    4. Sigilo Médico na Telemedicina

    Mito: O sigilo médico não se aplica à telemedicina.

    Realidade: O sigilo médico é aplicável a todas as formas de atendimento médico, inclusive à telemedicina, assegurando a confidencialidade das informações durante consultas online.

    5. Acesso ao Prontuário Médico

    Mito: O paciente não tem direito de acessar seu prontuário médico.

    Realidade: O paciente possui o direito de acessar seu prontuário médico, podendo solicitar sua cópia, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

    Para garantir a proteção de seus dados e a efetividade do sigilo médico, o paciente deve:
    • Conceder autorização expressa e específica para o compartilhamento de informações confidenciais;
    • Solicitar e analisar seu prontuário médico, verificando a veracidade e a completude das informações;
    • Em caso de dúvidas ou violações do sigilo médico, buscar orientação profissional especializada em Direito Médico.
    Ter uma assessoria jurídica especializada é essencial para te proteger nos momentos cruciais que podem custar, infelizmente, sua carreira!

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