Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP)

A Importância do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) para a Segurança Jurídica de Médicos e Clínicas

Na era digital, o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) se tornou uma ferramenta indispensável para médicos e clínicas de saúde. Sua implementação traz consigo uma série de benefícios, como a organização eficiente das informações do paciente, a agilidade no acesso aos dados e a redução de erros médicos.

No entanto, a adoção do PEP também gera novas questões jurídicas que precisam ser compreendidas pelos profissionais da saúde. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos do PEP, desde sua definição e tipos até as responsabilidades civis e penais relacionadas ao seu preenchimento e guarda.

O que é o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP)?

O PEP é a versão digital do tradicional prontuário em papel, contendo todo o histórico de saúde do paciente, incluindo informações sobre consultas, exames, tratamentos, cirurgias e internações. Com a Lei nº 13.787/2018, o PEP passou a ter o mesmo valor legal do prontuário físico, sendo aceito em processos judiciais e administrativos.

O PEP deve ser preenchido de forma clara, precisa e completa por todos os profissionais de saúde que atendem o paciente. Essa documentação é fundamental para garantir a qualidade do atendimento médico, a segurança do paciente e a defesa legal do profissional em caso de litígios.

O Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) é muito mais do que um simples registro de dados médicos. Ele se tornou uma ferramenta essencial para a gestão eficiente de clínicas e hospitais, além de ser um documento de extrema importância jurídica para médicos e profissionais da saúde.

Tipos de Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP)

Existem diversos tipos de Prontuário do Paciente disponíveis no mercado, cada um com suas próprias características e funcionalidades. A escolha do PEP ideal dependerá das necessidades específicas da clínica ou hospital.

Alguns dos tipos mais comuns de PEP incluem:

PEP baseado em nuvem: Armazenado em servidores remotos, acessível de qualquer lugar com conexão à internet.
PEP instalado localmente: Armazenado em computadores da clínica ou hospital, não requer acesso à internet.
PEP integrado a sistemas de gestão: Integrado a outros sistemas da clínica ou hospital, como prontuário eletrônico, gestão financeira e controle de estoque.

Benefícios do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP)

A adoção do PEP traz diversos benefícios para médicos, clínicas de saúde e pacientes:

Melhora na organização e acessibilidade das informações do paciente: O PEP facilita a localização rápida e precisa de qualquer informação sobre o paciente, otimizando o tempo dos profissionais de saúde e a qualidade do atendimento.
Redução de erros médicos: O PEP minimiza o risco de erros médicos causados por falhas na comunicação, ilegibilidade de documentos ou perda de informações.
Aumento da segurança do paciente: O PEP garante a confidencialidade e a integridade das informações do paciente, protegendo-o contra acessos indevidos.
Facilitação da comunicação entre profissionais de saúde: O PEP facilita a comunicação entre os diferentes profissionais que atendem o paciente, garantindo um acompanhamento mais completo e eficaz do caso.
Melhoria na gestão da clínica ou hospital: O PEP fornece dados valiosos para a gestão da clínica ou hospital, permitindo a identificação de gargalos, a otimização de processos e a tomada de decisões mais assertivas.
Redução de custos: O PEP pode reduzir custos com papel, armazenamento físico de documentos e retrabalho causado por erros.

Responsabilidades Civis e Penais Relacionadas ao Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP)

O preenchimento e a guarda do PEP envolvem diversas responsabilidades civis e penais para médicos, clínicas de saúde e hospitais.

Preenchimento do PEP:

O médico é responsável pelo preenchimento completo, preciso e legível do PEP.
As informações do PEP devem ser registradas no momento em que são geradas.
O PEP deve ser assinado pelo médico responsável pelo atendimento.
O PEP deve ser atualizado sempre que novas informações forem obtidas.
Erros no preenchimento do PEP podem gerar danos ao paciente e resultar em processos civis e penais contra o médico.

Guarda do PEP:

A clínica ou hospital é responsável pela guarda e preservação do PEP.
O PEP deve ser armazenado em local seguro, com acesso restrito a profissionais autorizados.
O PEP deve ser guardado por um período mínimo de 5 anos após a alta do paciente.
O acesso ao PEP deve ser concedido ao paciente, mediante solicitação formal.
O compartilhamento do PEP com terceiros deve ser feito com autorização expressa do paciente.

Erros no Preenchimento do PEP: Quais os Riscos?

Erros no preenchimento do PEP podem gerar graves consequências jurídicas para médicos e clínicas, como:

Processos por erro médico: Um PEP incompleto ou com informações incorretas pode ser usado como prova em processos por erro médico, resultando em indenizações e outras penalidades.
Processos éticos: O CFM pode instaurar processos éticos contra médicos que não preencherem o PEP adequadamente, resultando em advertências, suspensões e até mesmo

Perigos Jurídicos Relacionados ao Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP)

O preenchimento inadequado do PEP pode gerar diversos perigos jurídicos para médicos, clínicas de saúde e hospitais, tais como:

Erros no diagnóstico ou tratamento: Um PEP preenchido de forma incompleta ou imprecisa pode dificultar o diagnóstico correto e o planejamento do tratamento adequado. Isso pode levar a complicações de saúde para o paciente e consequente processo por erro médico.
Falta de consentimento informado: O PEP deve registrar o consentimento do paciente para a realização de procedimentos médicos. A ausência desse registro pode expor o médico e a clínica a processos por negligência.
Violação do sigilo médico: O acesso indevido ao PEP por terceiros configura violação do sigilo médico, podendo resultar em processos judiciais contra a clínica ou hospital.
Falhas na segurança do PEP: Falhas na segurança do sistema eletrônico do PEP podem expor as informações do paciente a acessos indevidos, o que também configura violação do sigilo médico.

Exemplos de Casos em que o PEP é Crucial:

Diagnóstico incorreto: O PEP pode comprovar que o médico realizou todos os exames necessários e considerou as informações disponíveis para chegar ao diagnóstico.
Erro de medicação: O PEP pode mostrar que o médico prescreveu a medicação correta e que o paciente foi informado sobre os riscos e efeitos colaterais.
Complicações cirúrgicas: O PEP pode documentar que o médico seguiu os protocolos cirúrgicos adequados e que as complicações foram devidamente tratadas.

Quem é o Dono do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP)?

O paciente é o titular das informações contidas no PEP. No entanto, a clínica ou hospital onde o atendimento foi prestado é responsável pela guarda e preservação do documento.

Quem Deve Guardar o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP)?

A clínica ou hospital onde o atendimento foi prestado é responsável pela guarda do PEP pelo período mínimo de 5 anos após a alta do paciente, conforme determina a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.821/2007.

O que Fazer em Caso de Problemas com o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP)?

Caso você, médico ou gestor de clínica/hospital, enfrente problemas relacionados ao PEP, como erros de preenchimento, violação de sigilo ou acessos indevidos, é fundamental buscar orientação jurídica especialista em Direito Médico.

Um advogado especialista em Direito Médico e Saúde possui vasta experiência em lidar com questões relacionadas ao Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP).

O profissional é apto a prestar assessoria jurídica para médicos, clínicas e hospitais nas seguintes áreas:

Implementação e adequação do PEP à legislação vigente.
Preenchimento correto e seguro do PEP.
Resposta a processos judiciais relacionados a erros no PEP.
Orientação sobre guarda e compartilhamento do PEP.

Em caso de processo judicial, o advogado especialista na defesa de médicos irá defender os interesses do médico ou da clínica, buscando a melhor solução para o caso, seja através de acordo ou da contestação das acusações em juízo.

Conclusão

O Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) é uma ferramenta indispensável para a segurança jurídica de médicos e clínicas. Um PEP completo e bem preenchido é um importante instrumento de defesa em caso de processos por erro médico, além de garantir um atendimento mais seguro e eficiente aos pacientes.

Ter uma assessoria jurídica especializada é essencial para te proteger nos momentos cruciais que podem custar, infelizmente, sua carreira!

Advogado de Direito Médico em Campinas , São Paulo ,especialista na defesa de médicos, advogado em campinas, advogado para médicos, escritório em Campinas-SP, Assessoria Jurídica para clínicas médicas

Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde – Campinas, SP

Alessandro Caldonazo