O prazo de três dias úteis para comunicar a ANPD, o que a comunicação precisa conter, o registro obrigatório do art. 10 e por que a responsabilidade não se transfere para o fornecedor do prontuário eletrônico.
Entenda quais os profissionais da saúde que podem realizar procedimentos estéticos O mercado de procedimentos estéticos está em constante crescimento no Brasil, atraindo cada vez mais pessoas que desejam melhorar sua aparência e autoestima. Essa crescente demanda, por sua vez, gera dúvidas sobre quem está qualificado para realizar esses procedimentos com segurança e ética. 1. Legislação Brasileira para o Procedimento Estético A legislação brasileira que…
Recusa de Atendimento de Emergência: O que Fazer e Como se Proteger A recusa de atendimento médico em situações de urgência e emergência é um tema de extrema relevância para a área da saúde, gerando dúvidas e angústias tanto para médicos quanto para pacientes. É fundamental que os profissionais da saúde estejam cientes dos seus direitos e deveres nessas situações, a fim de agir com segurança e responsabilidade.…
A relação médico-paciente é construída sobre pilares de confiança e respeito mútuo. No entanto, a complexa natureza da medicina e as falhas humanas podem ocasionar eventos adversos que configuram erro médico (Resultado Adverso em Saúde), gerando danos à saúde do paciente e sérios transtornos para o profissional da saúde. 1. Erro Médico: Desvendando as Falhas na Assistência à Saúde O erro médico, ou também chamado de…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), lei nº 13.709/2018, entrou em vigor em 2020, revolucionando a forma como os médicos lidam com os dados pessoais de seus pacientes. A partir dessa data, os profissionais da saúde se tornaram responsáveis diretos pela coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento desses dados de forma segura e ética, sob risco de sanções administrativas e judiciais. 1. O que é…