O Médico pode Recusar um Atendimento de Emergência ?

Recusa de Atendimento de Emergência: O que Fazer e Como se Proteger

A recusa de atendimento médico em situações de urgência e emergência é um tema de extrema relevância para a área da saúde, gerando dúvidas e angústias tanto para médicos quanto para pacientes. É fundamental que os profissionais da saúde estejam cientes dos seus direitos e deveres nessas situações, a fim de agir com segurança e responsabilidade.

1. O que configura uma recusa de atendimento de emergência?

A recusa de atendimento de emergência ocorre quando um profissional da saúde se recusa a prestar assistência a um paciente que se encontra em uma situação de urgência ou emergência, mesmo quando há recursos disponíveis e a recusa coloca em risco a vida ou a saúde do paciente.

1.1 Exemplos de situações que configuram recusa de atendimento de emergência:

Negar atendimento a um paciente com infarto agudo do miocárdio, alegando falta de leitos na unidade de terapia intensiva.
Recusar-se a realizar um parto de emergência, mesmo quando a paciente está em trabalho de parto ativo e a equipe médica tem conhecimento da situação.
Negar atendimento a uma criança com crise convulsiva, alegando que o caso não é grave o suficiente.
Deixar de atender um paciente com trauma grave, alegando que o hospital não possui um cirurgião de plantão.
Recusar-se a realizar um exame complementar solicitado por outro médico, alegando que o exame não é necessário.

1.2 Diferenças entre recusa de atendimento e atendimento inadequado:

É importante diferenciar a recusa de atendimento de um atendimento inadequado. O atendimento inadequado ocorre quando o profissional da saúde presta assistência ao paciente, mas o faz de forma negligente, imprudente ou imperita, colocando em risco a vida ou a saúde do paciente. Já a recusa de atendimento caracteriza-se pela omissão total de assistência, mesmo diante de uma situação de urgência ou emergência.

2. Quais são os tipos de recusa?

A recusa de atendimento de emergência pode ser classificada em diferentes tipos, de acordo com as circunstâncias em que ocorre:

2.1 Recusa expressa:

O profissional da saúde verbaliza a recusa ao paciente ou a seus acompanhantes de forma clara e direta.
Exemplo: “Não vou atender esse paciente porque ele não tem plano de saúde.”

2.2 Recusa implícita:

O profissional da saúde deixa de tomar as medidas necessárias para atender o paciente, como não realizar o exame físico, não solicitar exames complementares ou não iniciar o tratamento.
Exemplo: O médico se recusa a examinar o paciente, alegando que ele está muito ocupado.

2.3 Recusa por falta de recursos:

Ocorre quando o hospital ou unidade de saúde não possui os recursos necessários para atender o paciente, como leitos, equipamentos ou medicamentos.
Exemplo: O hospital informa ao paciente que não há leitos disponíveis na unidade de terapia intensiva.

2.4 Recusa por motivo ético:

O profissional da saúde se recusa a realizar um procedimento que ele considera antiético, mesmo que o paciente esteja ciente dos riscos e tenha consentido com o procedimento.
Exemplo: O médico se recusa a realizar um aborto, alegando que isso fere suas convicções religiosas.

3. Quais são os riscos de recusar um atendimento de emergência?

A recusa de atendimento de emergência pode gerar diversos riscos para o profissional da saúde, incluindo:

3.1 Responsabilidade civil:

O profissional da saúde pode ser responsabilizado civilmente pelos danos causados ao paciente, como pagamento de indenização por danos morais e materiais.
Exemplo: O paciente falece em decorrência da recusa de atendimento, e sua família entra com uma ação judicial contra o médico.

3.2 Responsabilidade penal:

Em casos graves, o profissional da saúde pode ser responsabilizado penalmente pelo crime de omissão de socorro.
Exemplo: O médico se recusa a atender um paciente com infarto agudo do miocárdio, e o paciente falece em decorrência da demora no atendimento. O médico pode ser condenado pelo crime de omissão de socorro.

3.3 Processo ético-profissional:

O profissional da saúde pode ser submetido a um processo ético-profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM), podendo sofrer penalidades como advertência, censura pública, suspensão do exercício da profissão ou cassação do registro profissional.
Exemplo: O CRM abre um processo ético-profissional contra o médico que se recusou a realizar o parto de emergência.

3.4 Danos à reputação:

A recusa de atendimento de emergência pode causar danos à reputação do profissional da saúde, podendo afetar a sua credibilidade e carreira.
Exemplo: O caso de recusa de atendimento se torna público na mídia, e o médico sofre críticas e constrangimento.

4. Como se proteger de acusações injustas de recusa de atendimento?

Diante dos riscos citados anteriormente, é fundamental que o médico adote medidas para se proteger de acusações injustas de recusa de atendimento de emergência. Veja algumas dicas importantes:

4.1 Documente tudo:

Sempre registre o atendimento em prontuário médico de forma clara, detalhada e objetiva, descrevendo o quadro clínico do paciente, a conduta adotada e o motivo da recusa, se for o caso.
Utilize formulários padronizados para registro de recusa de atendimento, que devem ser preenchidos de forma minuciosa e assinadas pelo médico e pelo paciente ou acompanhante, caso possível.

4.2 Mantenha a ética e a conduta profissional:

Sempre trate o paciente com respeito e atenção, mesmo em situações de estresse ou pressão.
Aja de acordo com os preceitos do Código de Ética Médica e demais normas que regem a profissão.

4.3 Busque suporte do hospital ou clínica:

Em caso de recusa por falta de recursos, informe a administração do hospital ou clínica e solicite que a recusa seja documentada e comunicada ao paciente ou acompanhante.
Verifique se o hospital ou clínica possui protocolos específicos para lidar com situações de recusa de atendimento.

4.5 Tenha um advogado especialista em Direito Médico e da Saúde:

Contar com a assessoria jurídica de um advogado especialista em Direito Médico e da Saúde é fundamental para orientar o profissional da saúde sobre seus direitos e deveres, além de prestar suporte jurídico em caso de acusações injustas.

O advogado especialista em Direito Médico e da Saúde possui ampla compreensão da legislação e dos normativos que regem a atuação dos profissionais da saúde. Ele pode auxiliar o médico nas seguintes situações:

Análise de casos: Avaliar se a conduta do médico se enquadra em uma situação de recusa de atendimento de emergência.
Orientação jurídica: Fornecer ao médico informações sobre seus direitos e deveres em situações de urgência e emergência.
Elaboração de documentos: Auxiliar o médico na elaboração de documentos que registrem a recusa de atendimento, como formulários e relatórios.
Defesa em processos judiciais: Representar o médico em processos judiciais decorrentes de acusações de recusa de atendimento.
Assessoria em processos ético-profissionais: Prestar suporte jurídico ao médico em processos éticos-profissionais no CRM.

6.Conclusão:

A recusa de atendimento de emergência é um tema delicado que requer cautela e conhecimento por parte do médico. Ao compreender os seus direitos e deveres, adotar medidas preventivas e buscar assessoria jurídica especializada, o médico pode se proteger de acusações injustas e garantir o melhor atendimento possível aos seus pacientes.

Ter uma assessoria jurídica especializada é essencial para te proteger nos momentos cruciais que podem custar, infelizmente, sua carreira!

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Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde – Campinas, SP

Alessandro Caldonazo