Responsabilidade Civil do Médico na Telemedicina

– Quais as Responsabilidades do Médico na Consulta on-line ?

A telemedicina desponta como um farol de esperança no mar da saúde, conectando médicos e pacientes de forma inovadora e eficiente. Mas, como em qualquer nova jornada, surgem desafios e incertezas, especialmente no que tange à responsabilidade civil do médico nesse novo cenário.

Neste artigo vamos mergulhar nas profundezas da responsabilidade civil na telemedicina e teleconsulta, desvendando seus aspectos mais relevantes e te auxiliando a navegar com segurança nesse oceano de possibilidades.

1. O que é a Telemedicina ? | Entendendo o Fenômeno que Transforma a Saúde

A telemedicina transcende os limites físicos do consultório, permitindo que médicos atendam pacientes à distância por meio de tecnologias como videochamadas, mensagens instantâneas e plataformas online. Essa modalidade de atendimento democratiza o acesso à saúde, especialmente para áreas remotas ou com carência de profissionais especializados.

Na telemedicina, a consulta médica não se limita à avaliação presencial. Exames laboratoriais, imagens de raio-X e outros resultados podem ser compartilhados eletronicamente, facilitando o diagnóstico e o acompanhamento do paciente.O telemonitoramento, por exemplo, permite o acompanhamento remoto de pacientes com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, otimizando o tratamento e prevenindo complicações.

2. Responsabilidade Civil do Médico na Telemedicina: Um Esquema Multifacetado

A responsabilidade civil do médico na telemedicina é um tema que exige atenção redobrada por parte dos profissionais da saúde e das clínicas de saúde. Diferentes cenários podem gerar obrigações civis, exigindo uma análise minuciosa de cada caso.

2.1 Erro Médico na Telemedicina: Falhas que Exigem Reparação

O erro médico na telemedicina pode se manifestar de diversas formas, como:

Diagnóstico incorreto ou incompleto: A falta de acesso ao paciente para um exame físico completo pode levar a erros no diagnóstico, com graves consequências para a saúde do paciente.
Falha na comunicação: A comunicação inadequada entre médico e paciente, por meio de canais digitais, pode gerar mal-entendidos e decisões médicas equivocadas.
Prescrição inadequada de medicamentos: A impossibilidade de realizar um exame físico completo pode dificultar a prescrição de medicamentos adequados, colocando o paciente em risco.
Falta de acompanhamento: O acompanhamento inadequado do paciente após o atendimento à distância pode levar ao agravamento de seu quadro de saúde.

2.2 Responsabilidade da Clínica de Saúde: Uma Corresponsabilidade Inerente

As clínicas de saúde também possuem responsabilidade civil na telemedicina, especialmente quando:

Não fornecem infraestrutura tecnológica adequada: Falhas na internet, problemas de conexão ou softwares instáveis podem comprometer a qualidade do atendimento e gerar danos ao paciente.
Não implementam protocolos de segurança: A falta de protocolos adequados para a telemedicina, como medidas de segurança da informação e confidencialidade dos dados do paciente, pode gerar riscos à privacidade e à segurança do paciente.
Não supervisionam adequadamente os médicos: A falta de supervisão por parte da clínica pode levar à negligência ou imperícia por parte dos médicos que prestam atendimento à distância.

3. Exemplos e Casos: Desvendando as Nuances da Responsabilidade

Caso 1: Um paciente com histórico de doenças cardíacas realiza uma consulta online com um cardiologista. Durante a consulta, o médico não solicita exames complementares e prescreve medicamentos inadequados para o paciente. O paciente sofre um infarto fulminante e falece. A clínica de saúde pode ser responsabilizada por negligência na escolha do médico e por falta de supervisão.

Caso 2: Uma paciente grávida realiza uma consulta pré-natal por videochamada com um obstetra. Durante a consulta, o médico não identifica um problema de saúde fetal grave. A paciente dá à luz a um bebê com malformações congênitas. O médico pode ser responsabilizado por erro médico, por não ter solicitado os exames complementares necessários.

4. Processos por Danos: Buscando Reparação e Justiça | Defesa Médica

Em casos de responsabilidade civil na telemedicina, os pacientes podem buscar reparação pelos danos sofridos através de um processo judicial. A indenização pode incluir os custos com tratamento médico, danos morais, estéticos e lucros cessantes.

É fundamental que os médicos, os hospitais e as clínicas de saúde estejam cientes dos riscos da telemedicina tomem medidas para se precaver.

5. Estratégias de Prevenção para os Profissionais da Telemedicina e Teleconsulta

Para exercer sua profissão com segurança, os médicos, hospitais e clínicas de saúde devem minimizar os riscos de responsabilidade civil podem adotar as seguintes estratégias:

Manter-se atualizado sobre as normas e regulamentações: A telemedicina é um campo em constante evolução, e é fundamental estar atualizado sobre as leis e resoluções que a regulamentam, como a Lei nº 13.989/2020 e a Resolução CFM nº 2.299/2021.
Investir em infraestrutura tecnológica adequada: Plataformas seguras, conexão estável e dispositivos de qualidade são essenciais para garantir a qualidade do atendimento e a segurança da informação.
Implementar protocolos de segurança da informação: É fundamental adotar medidas para proteger a confidencialidade dos dados do paciente, como criptografia de dados, controle de acesso e backups seguros.
Obter o consentimento informado do paciente: O paciente deve ser esclarecido sobre as limitações da telemedicina, os riscos envolvidos e a possibilidade de precisar de um atendimento presencial.
Documentar todo o atendimento: Manter um registro completo da consulta, incluindo queixas do paciente,exames analisados, diagnóstico, plano terapêutico e orientações repassadas.
Estabelecer critérios claros para a telemedicina: Nem todas as consultas são adequadas para a telemedicina.Definir critérios claros para a seleção dos casos que podem ser atendidos remotamente.
Buscar assessoria jurídica especializada: Um advogado especialista em Direito Médico pode auxiliar na elaboração de contratos, protocolos de atendimento e na implementação de medidas preventivas.

6. Advogado Especialista em Defesa Médica

Se você, médico ou gestor de clínica de saúde em Campinas, enfrenta um processo por danos decorrente de atendimento via telemedicina, não navegue sozinho por essas águas turbulentas.

O advogado especialista em Defesa Médica, judicial e administrativa poderá te auxiliar na elaboração de uma sólida estratégia de defesa, atuando em todas as fases do processo para garantir seus direitos e proteger seu patrimônio.

Ter uma assessoria jurídica especializada é essencial para te proteger nos momentos cruciais que podem custar, infelizmente, sua carreira!

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Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde – Campinas, SP

Alessandro Caldonazo