Pular para o conteúdo
Início » Blog » Prescrição Médica: Um Guia Detalhado para Médicos

Prescrição Médica: Um Guia Detalhado para Médicos

    Prescrição Médica : Um Guia Detalhado para Médicos - Receita Médica - Erro de Diagnóstico - legibilidade - Informações claras e precisas na receita - Dr. Alessandro Caldonazo, Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde - Erro de dosagem

    A prescrição médica é um ato de extrema responsabilidade que exige do profissional conhecimento técnico, aprimoramento contínuo e atenção rigorosa aos detalhes. O médico prescreve medicamentos , em sua receita, com base em necessidades individuais, histórico clínico, comorbidades e reações adversas. No entanto, erros médicos podem causar danos significativos à saúde do paciente, incluindo danos físicos, psicológicos e até mesmo a morte.

    Atuando como Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde em Campinas-SP há mais de 15 anos, tenho acompanhado de perto os desafios enfrentados pelos médicos na prática da prescrição, especialmente diante da complexa legislação e dos riscos envolvidos. Neste artigo, pretendo abordar as nuances da receita médica, oferecendo aos meus leitores uma visão abrangente sobre suas responsabilidades, deveres, principais tipos de erros, exemplos práticos de casos que já defendi e a importância da assessoria jurídica especializada para garantir a segurança dos pacientes e a tranquilidade profissional dos médicos.

    Responsabilidades e Deveres do Médico na Prescrição Médica

    A legislação brasileira, especialmente a Resolução nº 126 da Secretaria de Saúde do estado de São Paulo (estado onde atuo majoritariamente) define as responsabilidades e os deveres do médico na receita médica. Entre os principais pontos, podemos destacar:

    • Prescrever o medicamento adequado para o paciente: O médico deve escolher o medicamento mais eficaz e seguro para o tratamento da doença do paciente, considerando sua idade, peso, função renal e hepática, histórico de alergias e interações medicamentosas.
    • Fornecer informações claras e precisas ao paciente: O médico deve explicar ao paciente o nome do medicamento, a dosagem, a forma de uso, os possíveis efeitos colaterais e as interações medicamentosas.
    • Documentar a prescrição de forma legível e completa: A prescrição médica deve conter o nome completo do paciente, a data, o nome do medicamento, a dosagem, a forma de uso, a assinatura do médico e o seu CRM.
    • Manter-se atualizado sobre os medicamentos: O médico deve participar de cursos de atualização profissional e consultar fontes confiáveis de informação sobre medicamentos, como bulas, monografias e diretrizes médicas.
    • Evitar a prescrição de medicamentos desnecessários ou inúteis: O médico deve prescrever apenas os medicamentos necessários para o tratamento da doença do paciente, evitando a polifarmácia e a prescrição de medicamentos sem comprovação científica de eficácia.
    • Evitar a prescrição de medicamentos controlados para uso indevido: O médico deve ter cautela na prescrição de medicamentos controlados, verificando se o paciente realmente necessita do medicamento e tomando medidas para evitar o seu uso indevido.

    Tipos de Erros na Prescrição Médica

    Os erros na prescrição médica podem ser classificados em diferentes categorias, de acordo com a gravidade e as consequências para o paciente. Entre os principais tipos de erros, podemos destacar:

    • Erro de diagnóstico: O médico prescreve o medicamento errado para o paciente, pois não diagnosticou corretamente a doença.
    • Erro de medicação: O médico prescreve o medicamento correto, mas a dosagem está incorreta, a forma de uso está errada ou o medicamento não é adequado para a idade, peso ou função renal e hepática do paciente.
    • Erro de interação medicamentosa: O médico prescreve medicamentos que interagem entre si, causando efeitos colaterais graves ou ineficácia do tratamento.
    • Erro de omissão: O médico não prescreve o medicamento necessário para o tratamento da doença do paciente.
    • Erro de legibilidade: A prescrição médica está ilegível, o que pode levar à administração incorreta do medicamento pelo paciente ou por profissionais de saúde.

    Exemplos Práticos de Casos de Erro de Prescrição Médica

    Exemplo 1: Erro de diagnóstico e medicação: Um médico diagnostica um paciente com pneumonia e prescreve antibiótico para tratamento. No entanto, o paciente na verdade está com bronquite viral, e o antibiótico não é eficaz para essa doença. O paciente toma o antibiótico por vários dias e desenvolve diarreia grave e reações alérgicas.

    Exemplo 2: Erro de dosagem: Um médico prescreve um medicamento para um paciente idoso com função renal comprometida. A dosagem prescrita é a mesma que a recomendada para adultos jovens, o que pode levar à toxicidade do medicamento e sérios danos à saúde do paciente.

    Exemplo 3: Erro de interação medicamentosa: Um médico prescreve dois medicamentos para um paciente que já está tomando outro medicamento. O médico não verifica a possibilidade de interação medicamentosa, e os medicamentos interagem entre si, causando efeitos colaterais graves no paciente.

    Importância da Assessoria Jurídica Especializada em Direito Médico e da Saúde

    Diante de uma acusação de erro de prescrição médica, seja judicial ou administrativa, é fundamental que o médico busque a orientação de um Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde. O advogado experiente em Defesa Médica possui o conhecimento jurídico necessário para analisar o caso, identificar as falhas na acusação, elaborar uma estratégia de defesa sólida e representar o médico em todos os trâmites do processo.

    Benefícios de contar com um Advogado de Defesa Médica:

    • Domínio do Direito Médico e da Saúde: O advogado especialista possui profundo conhecimento da legislação específica que rege a atuação dos médicos, bem como da jurisprudência atualizada sobre casos de erro médico e responsabilidade civil médica.
    • Experiência em processos administrativos e judiciais: O advogado experiente em Defesa Médica já lidou com diversos casos semelhantes e conhece as particularidades dos processos administrativos junto ao CRM e dos processos judiciais, aumentando as chances de um desfecho favorável para o médico.
    • Análise das Resolução citadas pela Secretaria de Saúde de cada estado no Brasil: O advogado especializado analisará se a prescrição médica seguiu as diretrizes estabelecidas pela referida resolução, contribuindo para a construção de uma defesa sólida.
    • Negociação de acordos: Em alguns casos, é possível negociar acordos com a parte autora, evitando o desgaste emocional e financeiro de um processo judicial. O advogado especialista possui habilidades de mediação e negociação para buscar a melhor solução para o médico.
    • Tranquilidade e Segurança Jurídica: Contar com um advogado experiente em Defesa Médica proporciona ao médico a tranquilidade necessária para focar no exercício da sua profissão, sabendo que o seu caso está sendo conduzido por um profissional qualificado e que compreende as complexidades da prática médica.

    Responsabilidade Civil de Hospitais, Planos de Saúde e Estudantes de Medicina

    Além da responsabilidade do médico na prescrição médica, é importante mencionar a responsabilidade solidária de outras partes envolvidas no processo de atendimento à saúde:

    • Hospitais: Os hospitais também possuem responsabilidade solidária em casos de erro de prescrição médica, devendo zelar pela qualidade do atendimento prestado e implementar mecanismos de revisão das prescrições médicas.
    • Planos de Saúde: Os planos de saúde podem ser responsabilizados solidariamente em casos de erro de prescrição médica, caso negligenciem a autorização de medicamentos necessários para o tratamento do paciente ou imponham restrições injustificadas à prescrição médica.
    • Estudantes de Medicina: Os estudantes de Medicina, durante o internato e a residência médica, também possuem responsabilidade por suas prescrições, devendo realizá-las sob a supervisão de um médico preceptor qualificado.

    Buscando Assessoria de um Advogado especialista em Defesa Médica

    Se você, médico, enfrenta uma acusação de erro de prescrição médica, não hesite em entrar em contato com um Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde. O advogado poderá analisar o caso à luz da Resolução da Secretaria de Saúde do seu estado e da legislação vigente, construindo uma estratégia de defesa sólida e garantindo a proteção dos seus direitos e interesses.

    Nosso compromisso é proteger a sua carreira e te permitir focar no que realmente importa: o cuidado de seus pacientes.

    Ter uma assessoria jurídica especializada é essencial para te proteger nos momentos cruciais que podem custar, infelizmente, sua carreira!
    • Postagens Recentes na Página :
    Dano Estético em Cirurgia Estética Obrigação de meio e de Resultado - Dr. Alessandro Caldonazo, Especialista em Direito Médico e da Saúde
    Dano Estético em Cirurgia Estética

    O dano estético, consequência indesejada de um procedimento médico, especialmente em cirurgias estét…

    Direito dos médicos
    Direitos dos Médicos

    Como garantir todos os Direitos dos Médicos sem correr os principais riscos jurídicos da profissão m…

    Cirurgia Estética e a Obrigação de Resultados - Mitos e Verdades - Riscos e Responsabilidades
    Cirurgias Estéticas e a Obrigação de Resultado: Mitos, Riscos

    Realizar cirurgia estética com segurança em Campinas? Esclareça seus direitos e riscos! Assessoria m…

    Precisa de ajuda?