Falsidade de Atestado Médico

Por ser um assunto de grande importância no setor de saúde, a emissão de atestado médico falso envolve a ética médica e a responsabilidade profissional do médico. Essa prática pode ser perigosa para o paciente e o médico, além de prejudicar a qualidade da assistência à saúde.

Como advogado especializado em direito médico e da saúde por mais de quinze anos, tenho visto de perto os problemas que os médicos enfrentam quando falsificam atestados médicos. Este artigo se concentrará principalmente nos seguintes tópicos para oferecer uma abordagem abrangente e esclarecedora do tema:

1. O que é falsidade de atestado médico?

A falsidade de atestado médico se configura quando o médico emite um atestado falso, que contém informações inverídicas sobre o estado de saúde do paciente, com o objetivo de beneficiar o paciente ou a si mesmo, ou quando um paciente falsifica um atestado médico.
Considerado crime presente no Art. 302 do Código Penal, “Dar o médico no exercício da sua profissão, atestado falso”. Importante salientar que o STF também considera crime o médico atestar óbito de paciente sem examinar o cadáver.

Essa prática pode se manifestar de diversas formas, como:

Emitir atestado para justificar a ausência do paciente ao trabalho ou à escola sem que ele esteja realmente doente.
Emitir atestado para que o paciente possa obter benefícios previdenciários ou indenizações.
Emitir atestado para encobrir um erro médico.

2. Tipos de falsidade de atestado médico

O atestado médico falso pode ser classificada em três tipos principais:

Falsidade ideológica: Ocorre quando o médico altera informações relevantes do atestado, como a data da consulta, o diagnóstico ou a assinatura.
Falsidade material: Ocorre quando o médico inventa um diagnóstico ou uma doença inexistente para emitir o atestado.
Falsidade documental: Ocorre quando o médico utiliza um atestado falso ou adulterado.

3. Exemplos Didáticos

Para ilustrar melhor a complexa realidade da falsidade de atestado médico, trago alguns exemplos didáticos :

Caso 1: Um médico emitiu um atestado médico para um paciente que não estava doente, apenas para que ele pudesse faltar ao trabalho e assistir a um jogo de futebol. O paciente foi demitido do trabalho por justa causa após a empresa descobrir a falsidade do atestado. O médico foi denunciado ao Conselho Regional de Medicina e condenado a pagar uma multa.
Caso 2: Uma médica emitiu um atestado médico para um paciente que estava com uma doença grave, mas omitiu a gravidade da doença no atestado. O paciente utilizou o atestado para obter um seguro de vida e, após falecer, a seguradora negou o pagamento da indenização alegando falsidade de atestado. A família do paciente ingressou com ação judicial contra a médica, que foi condenada a pagar o valor da indenização e os custos do processo.
Caso 3: Um médico falsificou a assinatura de outro médico em um atestado médico. O atestado falso foi utilizado para justificar a ausência do paciente ao trabalho. O médico que falsificou a assinatura foi denunciado ao Conselho Regional de Medicina e cassado o seu direito de exercer a medicina.

4. Consequências da falsidade de atestado médico:

A falsidade de atestado médico pode gerar diversas consequências graves para o médico e para o paciente, como:

Para o médico:
- Sanções éticas: O médico pode ser denunciado ao Conselho Regional de Medicina e sofrer diversas sanções, como advertência, censura, suspensão do exercício da medicina ou até mesmo cassação do direito de exercer a medicina.
- Sanções penais: O médico pode ser processado criminalmente por falsidade ideológica, falsidade material ou falsidade documental. A pena pode chegar a 5 anos de reclusão.
- Danos à reputação: A falsidade de atestado médico pode prejudicar a reputação do médico e dificultar a sua carreira profissional.
Para o paciente:
- Perda de benefícios: O paciente pode perder benefícios previdenciários ou indenizações se a falsidade do atestado for descoberta.
- Danos à saúde: O paciente pode ter sua saúde prejudicada se não receber o tratamento adequado por causa da falsidade do atestado.
- Danos à reputação: A falsidade de atestado médico pode prejudicar a reputação do paciente e dificultar sua vida pessoal e profissional.

5. Exemplos de Pacientes Falsificando Atestados Médicos

Um paciente copia e cola um atestado médico falso da internet.
Um paciente altera a data ou o diagnóstico em um atestado médico verdadeiro.
Um paciente pede a um amigo ou familiar para assinar um atestado médico em seu nome.

6. Consequências para o Paciente que Falsifica Atestado Médico

A falsificação de atestado médico por parte do paciente também pode gerar graves consequências, como:

Perda de benefícios: O paciente pode perder benefícios previdenciários ou indenizações se a falsidade do atestado for descoberta.
Ação penal: O paciente pode ser processado criminalmente por falsidade ideológica, falsidade material ou falsidade documental. A pena pode chegar a 5 anos de reclusão.
Danos à reputação: A falsidade de atestado médico pode prejudicar a reputação do paciente e dificultar sua vida pessoal e profissional.

7. Como se proteger da falsidade de atestado médico

Para evitar situações de falsidade de atestado médico, os médicos podem adotar algumas medidas importantes:

Priorizar sempre o atendimento clínico e o diagnóstico correto do paciente.
Emitir atestado médico somente quando houver comprovação do quadro clínico do paciente.
Preencher o atestado médico com informações claras, precisas e completas.
Não omitir informações relevantes do atestado médico.
Não emitir atestado para pacientes que não estejam doentes.
Não se deixar pressionar por pacientes ou terceiros para emitir atestado falso.
Utilizar um modelo de atestado médico padronizado e assinado eletronicamente.
Manter um registro de todos os atestados emitidos.

8. Atuação da Defesa Médica em casos de Falsidade de Atestado

Em casos de acusação de falsidade de atestado médico, é fundamental que o médico busque assessoria jurídica especializada. Um Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde pode te auxiliar da seguinte forma:

Análise do caso concreto: O advogado analisará detalhadamente os fatos do caso, incluindo o atestado médico, o prontuário médico e outros elementos de prova.
Identificação da acusação: O advogado identificará qual o tipo de falsidade de atestado médico em questão (ideológica, material ou documental).
Elaboração da estratégia de defesa: O advogado experiente irá traçar a melhor estratégia de defesa, podendo envolver negociação com a parte acusadora, apresentação de provas e representação do médico em processos administrativos ou judiciais.
Minimização dos danos: O advogado experiente trabalhará para minimizar os danos sofridos pelo médico, podendo buscar acordos extrajudiciais, atenuantes na pena e defesa da reputação do médico.

A falsidade de atestado médico é um problema sério que afeta tanto os médicos quanto os pacientes. É fundamental que todos os envolvidos atuem com ética e responsabilidade para evitar essa prática.

Seja você médico ou paciente, um Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde poderá te auxiliar em casos de falsidade de atestado médico, podendo analisar o seu caso específico, esclarecer dúvidas sobre as suas responsabilidades legais, e traçar a melhor estratégia para proteger seus direitos e garantir a justiça.

Ter uma assessoria jurídica especializada é essencial para te proteger nos momentos cruciais que podem custar, infelizmente, sua carreira!

Advogado de Direito Médico em Campinas , São Paulo especialista em médicos ,advogado de direito médico e da saúde, advogado em campinas, advogado para médicos, escritório em Campinas-SP, Direito Médico, Defesa de Médicos, Defesa de Dentistas, CRM, CRO, Defesa judicial e administrativa, Defesa judicial para médicos, advogado especialista em defesa médica, falsas acusações contra médicos. Bioética médica

Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde – Campinas, SP

Alessandro Caldonazo