Omissão de Socorro Médico

A omissão de socorro médico é um tema de extrema importância para a área da saúde, pois envolve a responsabilidade profissional do médico em prestar atendimento imediato a um paciente em situação de risco. Essa negligência pode gerar graves consequências para a saúde do paciente e para a carreira do médico.

Atuando como Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde há mais de 15 anos em Campinas-SP, tenho acompanhado de perto os desafios enfrentados pelos médicos em situações de omissão de socorro. Neste artigo, pretendo abordar o tema de forma profunda e esclarecedora, focando nos seguintes pontos:

1. O que é omissão de socorro médico?

De acordo com o Código Penal brasileiro, art. 135, a Omissão de socorro médico é a negação ou recusa injustificada do médico em prestar atendimento imediato a um paciente em situação de risco, seja em ambiente hospitalar, ambulatorial, público ou privado. Essa recusa pode se manifestar de diversas formas, como:

Negar atendimento a um paciente que necessita de cuidados urgentes.
Atender o paciente com atraso injustificável.
Deixar de realizar os procedimentos médicos necessários para salvar a vida do paciente.
Abandonar o paciente sem acompanhamento médico adequado.

Observa-se que não haverá crime se a prestação de socorro oferecer algum risco pessoal pessoal ao profissional. Na jurisprudência podemos observar o entendimento de que antes da realização do socorro é necessário saber a gravidade em que se encontra o paciente para agir com consciência do caso. Sendo assim, em casos que não há a oportunidade de realização de exames no paciente não há culpa na omissão de socorro.

2. Tipos de omissão de socorro médico:

A omissão de socorro médico pode ser classificada em três tipos principais:

Omissão simples: Caracterizada pela negligência do médico em prestar o atendimento adequado ao paciente, sem que haja intencionalidade em causar dano.
Omissão dolosa: Caracterizada pela intenção do médico em causar dano ao paciente, seja por motivos pessoais, profissionais ou financeiros.
Omissão culposa: Caracterizada pela imperícia, imprudência ou negligência do médico no atendimento ao paciente, que resulta em dano ao paciente.

3. Exemplos e Casos Reais:

Para ilustrar melhor a complexa realidade da omissão de socorro médico, trago alguns exemplos e casos reais que vivenciei em minha atuação como Advogado de Direito Médico em Campinas-SP:

Caso 1: Um médico se recusou a atender um paciente com infarto agudo do miocárdio no pronto-socorro de um hospital, alegando que o paciente não era de sua especialidade. O paciente faleceu enquanto aguardava atendimento em outra sala do hospital. A família do paciente ingressou com ação judicial contra o médico e o hospital, alegando omissão de socorro.
Caso 2: Uma médica durante uma cirurgia de emergência se recusou a realizar um procedimento específico que era necessário para salvar a vida do paciente, alegando que o procedimento era muito complexo e que ela não se sentia confortável para realizá-lo. O paciente faleceu durante a cirurgia. A família do paciente ingressou com ação judicial contra a médica e o hospital, alegando omissão de socorro.
Caso 3: Um médico durante um plantão noturno no hospital se ausentou do local por um longo período de tempo sem comunicar a equipe de enfermagem. Durante sua ausência, um paciente teve uma parada cardíaca e não recebeu atendimento médico imediato, resultando em sua morte. A família do paciente ingressou com ação judicial contra o médico e o hospital, alegando omissão de socorro.

4. Consequências da omissão de socorro médico:

A omissão de socorro médico pode gerar diversas consequências graves, tanto para o paciente quanto para o médico:

Para o paciente:
- Danos à saúde, incluindo sequelas, agravamento de doenças e até mesmo morte.
- Sofrimento físico e psicológico.
- Danos estéticos.
- Despesas com tratamento médico.
Para o médico:
- Processos éticos e administrativos nos Conselhos Regionais de Medicina.
- Processos civis por danos morais e materiais.
- Processos penais por homicídio culposo ou doloso.
- Suspensão ou cassação do direito de exercer a medicina.

5. Defesa do Médico em Casos de Omissão de Socorro:

Em casos de omissão de socorro médico, é fundamental que o médico busque assessoria jurídica especializada para sua defesa. Um Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde pode te auxiliar da seguinte forma:

Análise do caso concreto: O advogado analisará detalhadamente os fatos do caso, incluindo o prontuário médico, depoimentos de testemunhas e outros elementos de prova.

Identificação das responsabilidades: O advogado analisará se houve omissão de socorro por parte do médico e qual o tipo de omissão (simples, culposa ou dolosa).
Elaboração da estratégia de defesa: O advogado experiente irá traçar a melhor estratégia de defesa, podendo envolver negociação com a parte autora, elaboração de peças processuais e representação do médico em processos judiciais.
Prova da conduta ética e profissional: O advogado auxiliará o médico na apresentação de provas que demonstrem a sua conduta ética e profissional durante o atendimento ao paciente.
Minimização dos danos: O advogado experiente trabalhará para minimizar os danos sofridos pelo médico,podendo buscar acordos extrajudiciais ou negociar a redução de indenizações.

6. Como Evitar a Omissão de Socorro Médico:

Para evitar situações de omissão de socorro médico, os médicos podem adotar algumas medidas importantes:

Priorizar sempre o atendimento a pacientes em situação de risco.
Atuar com ética, competência e profissionalismo em todos os atendimentos.
Realizar os procedimentos médicos necessários de acordo com o seu conhecimento e especialidade.
Comunicar-se de forma clara e objetiva com os pacientes e seus familiares.
Buscar auxílio de outros profissionais de saúde quando necessário.
Manter-se atualizado sobre condutas médicas e legislação relacionada.
Contar com assessoria jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde.

A omissão de socorro médico é um tema sensível que pode trazer graves consequências para o médico. É fundamental que os profissionais da saúde estejam cientes de suas responsabilidades e busquem orientação jurídica especializada para evitar esse tipo de situação.

Ter uma assessoria jurídica especializada é essencial para te proteger nos momentos cruciais que podem custar, infelizmente, sua carreira!

Advogado de Direito Médico em Campinas , São Paulo especialista em médicos ,advogado de direito médico e da saúde, advogado em campinas, advogado para médicos, escritório em Campinas-SP, Direito Médico, Defesa de Médicos, Defesa de Dentistas, CRM, CRO, Defesa judicial e administrativa, Defesa judicial para médicos, advogado especialista em defesa médica, falsas acusações contra médicos. Bioética médica

Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde – Campinas, SP

Alessandro Caldonazo