Médico pode anunciar preço de consulta? O que o CFM permite sobre valores e descontos
O que a Resolução CFM 2.336/2023 e o Manual da Codame permitem sobre valor de consulta, preço de pro…
O sigilo médico, previsto no Código de Ética Médica e amparado pelo Código Civil, configura-se como princípio fundamental na relação médico-paciente, assegurando a confidencialidade das informações compartilhadas durante consultas, exames, diagnósticos e tratamentos.
No entanto, observa-se a proliferação de informações errôneas acerca do tema, o que pode gerar insegurança e comprometer a confiança na relação médico-paciente.
Neste contexto, torna-se crucial esclarecer algumas premissas equivocadas comumente propagadas:
1. Abrangência do Sigilo Médico
Mito: O sigilo médico restringe-se à atuação de médicos.
Realidade: O sigilo médico abrange todos os profissionais da área da saúde, incluindo enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, dentistas e outros, conforme disposto no Código de Ética Médica.
2. Exceções ao Sigilo Médico
Mito: O sigilo médico é absoluto e inquebrável.
Realidade: O sigilo médico pode ser excepcionado em situações específicas previstas em lei, tais como:
- Perigo iminente à vida do paciente ou de terceiros;
- Cumprimento de ordem judicial fundada;
- Denúncias de crimes, como maus-tratos contra crianças ou idosos;
- Riscos à saúde pública, como em casos de epidemias.
3. Consentimento Informado do Paciente
Mito: O compartilhamento de informações confidenciais do paciente dispensa sua autorização.
Realidade: O compartilhamento de dados confidenciais do paciente exige seu consentimento expresso e específico, exceto nas hipóteses legais de exceção.
4. Sigilo Médico na Telemedicina
Mito: O sigilo médico não se aplica à telemedicina.
Realidade: O sigilo médico é aplicável a todas as formas de atendimento médico, inclusive à telemedicina, assegurando a confidencialidade das informações durante consultas online.
5. Acesso ao Prontuário Médico
Mito: O paciente não tem direito de acessar seu prontuário médico.
Realidade: O paciente possui o direito de acessar seu prontuário médico, podendo solicitar sua cópia, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para garantir a proteção de seus dados e a efetividade do sigilo médico, o paciente deve:
- Conceder autorização expressa e específica para o compartilhamento de informações confidenciais;
- Solicitar e analisar seu prontuário médico, verificando a veracidade e a completude das informações;
- Em caso de dúvidas ou violações do sigilo médico, buscar orientação profissional especializada em Direito Médico.
Ter uma assessoria jurídica especializada é essencial para te proteger nos momentos cruciais que podem custar, infelizmente, sua carreira!
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Alessandro CaldonazoAdvogado, OAB/SP 373.229. Direito Médico e da Saúde, com atuação exclusiva na defesa de médicos, dentistas, clínicas e hospitais.