A prática médica no Brasil é amplamente regulamentada por um conjunto de leis, normas e resoluções que estabelecem os direitos e deveres dos profissionais da saúde, garantindo a segurança dos pacientes e a conduta ética dos médicos. A complexidade dessas normas torna essencial que os profissionais da saúde possa compreender o arcabouço jurídico que rege sua atuação, a fim de evitar litígios, sanções administrativas e…
Entenda as Questões Éticas e Jurídicas O uso de pacientes modelos para demonstração de procedimentos médicos e odontológicos tem se tornado uma prática cada vez mais comum, principalmente com a popularização das redes sociais. Muitos profissionais utilizam esse recurso como estratégia de marketing, promovendo seus serviços e mostrando resultados reais. No entanto, há um aspecto essencial que não pode ser negligenciado: a necessidade do termo de consentimento. Do…
A insatisfação do paciente com um atendimento médico pode gerar um problema delicado: o pedido de reembolso da consulta ou do procedimento realizado. Muitos médicos ficam inseguros sobre como proceder nesses casos, especialmente diante do receio de processos éticos ou jurídicos. Mas afinal, o profissional de saúde é obrigado a devolver o valor pago pelo paciente? 1. O Paciente Pode Exigir a Devolução do Valor da Consulta?…
A tecnologia tem sido um dos principais motores de transformação na área da saúde, e a Inteligência Artificial (IA) se destaca como um dos avanços mais disruptivos dos últimos anos. Desde diagnósticos auxiliados por algoritmos até a automação de processos médicos, a IA vem reformulando a prática médica e trazendo novas oportunidades — mas também novos desafios e riscos. O grande questionamento que surge com…
Imprevistos fazem parte da rotina de um médico no contexto hospitalar, mas a ausência de um médico plantonista pode ter sérias implicações legais e profissionais. É crucial entender a importância de os médicos conhecerem suas obrigações e direitos para evitarem problemas ao enfrentrar a ausência de um colega no seu plantão e proteger sua carreira 1. Quais são as minhas responsabilidades como médico plantonista? Como médico…
LGPD na Saúde: Como Usar a Lei a seu Favor e Fortalecer a Confiança dos Pacientes A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020, revolucionou a forma como as informações pessoais são tratadas em todos os setores, e a área da saúde não é exceção. Médicos, hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde lidam com dados sensíveis diariamente, como prontuários médicos,…
A Importância do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) para a Segurança Jurídica de Médicos e Clínicas Na era digital, o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) se tornou uma ferramenta indispensável para médicos e clínicas de saúde. Sua implementação traz consigo uma série de benefícios, como a organização eficiente das informações do paciente, a agilidade no acesso aos dados e a redução de erros médicos. No…
Quando um Médico Pode Ser Responsabilizado por Negligência, Imperícia ou Imprudência? A prática médica envolve uma série de responsabilidades éticas e legais. Um dos principais desafios enfrentados pelos profissionais da saúde é compreender os limites da responsabilidade civil e quando podem ser responsabilizados por erros médicos. Neste artigo você encontrará as respostas que busca sobre os diferentes tipos de erro médico, exemplos práticos e didáticos, além…
Quais as consequências, para o médico, da morte de pacientes em cirurgia? A morte de um paciente em mesa de cirurgia é um evento trágico e marcante na vida e carreira de qualquer médico que passe por essa intercorrência. Neste artigo abordaremos algumas informações essenciais sobre as responsabilidades médicas em tais casos, tipos de responsabilização, exemplos ilustrativos e medidas para prevenir a ocorrência de erros…
– Quais as Responsabilidades do Médico na Consulta on-line ? A telemedicina desponta como um farol de esperança no mar da saúde, conectando médicos e pacientes de forma inovadora e eficiente. Mas, como em qualquer nova jornada, surgem desafios e incertezas, especialmente no que tange à responsabilidade civil do médico nesse novo cenário. Neste artigo vamos mergulhar nas profundezas da responsabilidade civil na telemedicina e teleconsulta, desvendando seus aspectos mais relevantes e…