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Regras do antes e depois nas redes sociais para médicos e dentistas, Resolução CFM 2.336/2023 e Resolução CFO 196/2019, advogado para médicos em Campinas

Antes e depois nas redes sociais: o que o médico pode publicar e o que o dentista não pode

    A Resolução CFM 2.336/2023 passou a admitir a imagem de antes e depois com finalidade educativa, exigindo texto com indicações terapêuticas, complicações da literatura, evoluções satisfatórias e insatisfatórias e paciente irreconhecível. Na Odontologia, a Resolução CFO 196/2019 segue outra lógica: a publicação cabe só ao cirurgião-dentista que executou o procedimento, com nome e CRO na imagem, e é vedada às clínicas e demais pessoas jurídicas. Clínica que aplica a mesma política de conteúdo aos dois times expõe os profissionais no CRM e no CRO.

    Harmonização orofacial e a decisão do TRF1 sobre a especialidade odontológica, defesa de dentistas e clínicas, advogado em Campinas, Direito Médico

    Harmonização orofacial: o que muda para o dentista após a decisão do TRF1

      Em 19 de agosto de 2026 a 8ª Turma do TRF1 reconheceu a ilegalidade da Resolução CFO 198/2019, que criou a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica, por entender que conselho profissional não amplia por resolução as atribuições fixadas em lei federal. A resolução perde validade a partir da publicação do acórdão e o CFO anunciou recurso. Veja o que a decisão diz e o que não diz, onde o risco aparece primeiro (publicidade, seguro e consentimento) e o que a clínica deve revisar agora.