Processo ético-profissional

Regras do antes e depois nas redes sociais para médicos e dentistas, Resolução CFM 2.336/2023 e Resolução CFO 196/2019, advogado para médicos em Campinas

Antes e depois nas redes sociais: o que o médico pode publicar e o que o dentista não pode

A Resolução CFM 2.336/2023 passou a admitir a imagem de antes e depois com finalidade educativa, exigindo texto com indicações terapêuticas, complicações da literatura, evoluções satisfatórias e insatisfatórias e paciente irreconhecível. Na Odontologia, a Resolução CFO 196/2019 segue outra lógica: a publicação cabe só ao cirurgião-dentista que executou o procedimento, com nome e CRO na imagem, e é vedada às clínicas e demais pessoas jurídicas. Clínica que aplica a mesma política de conteúdo aos dois times expõe os profissionais no CRM e no CRO.

Resolução CFM 2.454/2026 e o uso de inteligência artificial na medicina, deveres do médico e governança de clínicas e hospitais, advogado em Campinas

Resolução CFM 2.454/2026: o que muda para o médico e a clínica que usam inteligência artificial

A Resolução CFM 2.454/2026 entrou em vigor em 26 de agosto de 2026 e passou a disciplinar o uso de inteligência artificial na medicina. Ela cria deveres para o médico, entre eles o registro do uso da IA no prontuário, e obrigações de governança para clínicas e hospitais, como a avaliação preliminar de risco e a Comissão de IA e Telemedicina. A norma alcança sistemas que já estavam em uso e já é objeto de ação judicial que pede a suspensão dos efeitos. Veja o que precisa estar documentado.

Fiscalização do CRM em campo de estágio após a ADI 7.864 no STF, defesa de médicos, advogado em Campinas

Fiscalização do CRM em campo de estágio: o que o STF decidiu na ADI 7.864

Em 21 de agosto de 2026 o STF concluiu o julgamento de mérito da ADI 7.864 e limitou a fiscalização dos Conselhos de Medicina nos campos de estágio. Caiu o mecanismo de interdição ética da Resolução CFM 2.434/2025, e o acesso do fiscal a prontuários e instalações passou a estar submetido ao sigilo profissional e à proteção de dados. A responsabilidade ética do coordenador, do preceptor e do professor, porém, continua intacta. Veja o que mudou, o que não mudou e o que revisar antes da próxima diligência.

Corredor claro de unidade de saúde privada ilustrando as regras de direção técnica médica da Resolução CFM 2.467/2026, advogado em Campinas, Direito Médico

Diretor técnico de clínica: o que muda com a Resolução CFM 2.467/2026

Publicada em 13 de agosto de 2026 e com vigência em novembro, a Resolução CFM 2.467/2026 autoriza um mesmo diretor técnico para até dez unidades privadas de perícia, auditoria, saúde do trabalhador, medicina do tráfego, unidades transfusionais e postos de coleta, com teto de trinta médicos no conjunto. Veja as exigências de supervisão presencial mensal, ata da supervisão remota, título de especialista e comunicação ao CRM.

Cartelas de medicamento em tom clínico sóbrio, ilustrando o risco de prescrever medicamento sem registro na Anvisa

Prescrever medicamento sem registro na Anvisa: o que o médico arrisca

Em agosto de 2026 o CFM alertou que prescrever, indicar, aplicar ou facilitar o acesso a produto sem registro válido na Anvisa sujeita o médico a procedimento ético-profissional, com comunicação para apuração administrativa, civil e penal. Veja a diferença entre off-label, sem registro e manipulado, as três frentes de responsabilidade e o que registrar no prontuário.

Imagem demontras uma mão segurando vários medicamentos, representando, junto ao escrito pessoas com TEA que tiveram medicamentos negados pelo seu plano de saúde ou SUS para seu tratamento.

Solicitação Judicial de Medicamentos para Pacientes com TEA

O que você precisa saber para garantir o tratamento certo no momento certo Para quem convive com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), cada detalhe no cuidado importa. Muitas vezes, o avanço no tratamento depende de medicamentos específicos que fazem diferença no comportamento, no sono, na atenção, no desenvolvimento cognitivo e na qualidade de vida do paciente e da família. A grande frustração, infelizmente, começa…

Meu paciente me processou por erro médico. O que eu faço?

Por Dr. Alessandro Caldonazo – Especialista em defesa jurídica médica Receber uma notificação de processo por suposto erro médico é uma das situações mais angustiantes que um profissional da medicina pode enfrentar. Em meus 15 anos de atuação defendendo médicos em processos judiciais e administrativos, testemunhei o impacto emocional e profissional que essa situação causa. A primeira reação, compreensível, é de desespero e incredulidade. Porém,…

Publicidade Médica Online: como divulgar seu trabalho sem risco ético‑profissional

Falar de Publicidade médica vem se tornando um tema essencial com a reperscursão de médicos e profissionais da saúde em suas redes sociais e o advindo de mudanças da Resolução CFM nº 2.336/2023 e o lançamento do novo Manual de Publicidade Médica. Na nova realidade da profissão médica, a publicidade online deixou de ser opcional e tornou-se obrigatória (uma vez que a maioria dos pacientes brasileiros pesquisam médicos na…