
Plano de saúde glosou o procedimento: a clínica pode cobrar do paciente?
Quando a operadora glosa a conta, a clínica pode repassar o valor ao paciente? O que dizem o art. 17-A da Lei 9.656/98, as RNs 496 e 503 da ANS e o CDC.

Quando a operadora glosa a conta, a clínica pode repassar o valor ao paciente? O que dizem o art. 17-A da Lei 9.656/98, as RNs 496 e 503 da ANS e o CDC.

A operadora comunicou o fim do credenciamento e o faturamento da clínica ficou em risco. A Lei 9.656/98 exige contrato escrito, substituição por prestador equivalente e comunicação com 30 dias de antecedência, e a Resolução Normativa ANS 585/2023 define como a equivalência de hospitais é medida. Veja o que o prestador pode exigir por escrito, o que dizem as regras de glosa e de reajuste anual e quais são os primeiros movimentos depois do comunicado.

A glosa não é decisão soberana da operadora: a RN nº 503/2022 da ANS exige que o contrato preveja as hipóteses de glosa e prazos simétricos entre a contestação do prestador e a resposta da operadora. Entenda a diferença entre glosa administrativa e técnica e a rotina que evita perder o prazo de recurso.