Em agosto de 2026 o CFM alertou que prescrever, indicar, aplicar ou facilitar o acesso a produto sem registro válido na Anvisa sujeita o médico a procedimento ético-profissional, com comunicação para apuração administrativa, civil e penal. Veja a diferença entre off-label, sem registro e manipulado, as três frentes de responsabilidade e o que registrar no prontuário.
Desde as súmulas vinculantes 60 e 61 do STF, o relatório do médico assistente continua indispensável, mas não decide sozinho: a decisão passa pelo NATJUS e por seis requisitos cumulativos do Tema 6. Veja o que o relatório precisa conter, o que não cabe nele e como off-label e medicamento sem registro na Anvisa mudam o enquadramento.
Cuidados Legais ao Prescrever Medicamentos Controlados: O que o Médico Precisa Saber A prescrição de medicamentos controlados é uma prática comum em diversas especialidades médicas, porém envolve responsabilidades legais e éticas que exigem atenção especial do profissional de saúde. Esse artigo tem como objetivo fornecer orientações sobre como realizar uma prescrição segura, abordando as principais normas e práticas preventivas que protegem tanto o paciente quanto…