Solicitação de Medicamentos

O artigo 196 da Constituição Federal prevê que a saúde é um direito de todos e dever do Estado.

A negativa de medicamento pelo plano de saúde é uma situação em que um plano de saúde recusa a cobertura para determinado medicamento que é necessário para o tratamento de um paciente. Isso pode ocorrer por diversas razões, como falta de cobertura no contrato, protocolos de tratamento estabelecidos pelo plano de saúde, ou questões financeiras.

A negativa pode ser considerada ilegal e violar o direito à saúde garantido pela Constituição, em caso de negativas indevidas e sem justificativa médica adequada. Isso pode causar prejuízos significativos para a saúde do paciente e é importante que ele entenda seus direitos e busque ajuda legal para defender seus interesses.

Infelizmente, o fornecimento de medicamentos de alto custo tem sido frequentemente negado, quando prescritos tanto por médicos da rede pública quanto da rede privada de saúde, especialmente quando o medicamento solicitado não se encontra no Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

E o resultado na Justiça é rápido?

A maioria dos casos é urgente e, por isso, é possível solicitar ao Juiz que seja concedida uma medida liminar, para garantir, de imediato, o fornecimento do medicamento.

Para isso é sempre bom contar com a ajuda de um advogado especialista na área, pois ações desse tipo, acabam se tornando uma corrida contra o tempo.

Se você está passando por um situação parecida, entre em contato com um advogado especialista em Direito Médico e da Saúde para que possa entender as razões da negativa, investigar se ela é justa e legal e tomar as medidas necessárias para garantir o acesso aos medicamentos necessários para sua saúde. Não deixe que a falta de informação ou recursos financeiros atrapalhem o seu direito à saúde.