Relatório médico para ação judicial de medicamento: o que registrar
Desde as súmulas vinculantes 60 e 61 do STF, o relatório do médico assistente continua indispensável, mas não decide sozinho: a decisão passa pelo NATJUS e por seis requisitos cumulativos do Tema 6. Veja o que o relatório precisa conter, o que não cabe nele e como off-label e medicamento sem registro na Anvisa mudam o enquadramento.