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Direito do Consumidor


A Constituição Federal de 1988 diz que

“compete ao Estado promover na forma da lei a defesa do consumidor”

Nessa esteira, em 1990 surgiu o Código de Defesa do Consumidor que garante a regulação das relações de consumo.

Aos poucos, foram surgindo os primeiros profissionais especializados a defender os consumidores. O advogado de direito do consumidor é, talvez, o mais resiliente dos advogados, pois quase sempre ele defende, no processo judicial, uma pessoa física, contra uma grande empresa. Em razão do poderio econômico das grandes empresas, os processos, que poderiam terminar em poucos meses, muitas das vezes se arrastam na justiça e demoram mais do que deveriam.

Isso dificulta a atuação do advogado, e, por isso, é importante que este profissional seja um advogado especializado em defesa do consumidor. O profissional especializado vai saber analisar a demanda e solicitar os documentos necessários para que a grande empresa não tenha material suficiente para protelar o processo. A experiência do advogado especialista em defesa do consumidor, faz com que a atuação do juiz da causa seja facilitada e o julgamento seja mais rápido.

Entre as atuações do advogado de defesa do consumidor se destacam as ações contra Planos de Saúde, Companhias Aéreas, Empresas de Telefonia e Internet, E-commerce, Lojas de Departamentos e Grandes Magazines.

É importante que o consumidor esteja atento e busque informações sobre os seus direitos, especialmente, nos canais de comunicação dos advogados especializados em direito do consumidor.

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